A Comissão de Ética da Prefeitura de Presidente Prudente segue realizando visitas às secretarias municipais para apresentar e divulgar o Código de Ética, Conduta e Integridade dos Agentes Públicos Municipais, instituído em novembro de 2025.
Durante as visitas, a comissão entregou um cartaz informativo com QR Code que dá acesso à Lei na íntegra, além de orientações sobre os canais de atendimento e denúncia disponibilizados pela comissão. Entre eles, está o e-mail oficial: comissaoetica@pprudente.sp.gov.br.
O presidente da Comissão de Ética, Rodrigo e Silva Brambila, e os membros titulares Carolina Sayuri Franca Takazono e Lu03crécia Viotto de Oliveira Silva também estiveram no gabinete do prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello – Tupã, entregando uma cópia do cartaz que está sendo distribuído e fixado nos espaços públicos municipais.
“Nosso objetivo com essa ação é aproximar os servidores do Código de Ética, garantindo acesso às informações e reforçando a importância de uma atuação pautada pela transparência, respeito e responsabilidade no serviço público. Mais do que normas, o Código representa um compromisso com a valorização dos servidores e com o fortalecimento da confiança da população na administração municipal”, destacou Silva Brambila.
O novo Código de Ética estabelece princípios, direitos, deveres e condutas esperadas dos agentes públicos municipais, incluindo servidores efetivos, comissionados, agentes políticos e integrantes da alta administração.
Entre os principais pontos da legislação estão o compromisso com a honestidade, respeito, imparcialidade, transparência e eficiência no atendimento à população. O documento também reforça o combate a práticas antiéticas, ao assédio, ao favorecimento pessoal e ao uso inadequado da função pública.
A legislação ainda garante direitos aos servidores, como respeito no ambiente de trabalho, proteção contra assédio moral e discriminação, além da liberdade para buscar orientação junto à Comissão de Ética sempre que houver dúvidas sobre a aplicação das normas.
Fonte: Secretaria de Comunicação