A Prefeitura de Presidente Prudente e a Câmara Municipal realizaram na manhã desta terça-feira (16/12) uma reunião para tratar das alterações nas regras de pagamento das emendas impositivas, verbas previstas no orçamento municipal, indicadas pelos vereadores e que, por lei, devem ser executadas pela administração.
Recentemente, o Ministério Público apresentou à Prefeitura e à Câmara um documento solicitando considerações e apontando as medidas que deverão ser adotadas a partir do ano de 2026. Diante disso, a reunião teve como objetivo adequar os procedimentos às novas exigências legais e definir as providências necessárias para garantir o cumprimento da legislação vigente.
Este foi o primeiro encontro entre os representantes dos dois poderes para tratar da adequação às normas previstas em lei.
Participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, William Leite, os vereadores Demerson Dias e Sara Lopes, além de assessores jurídicos do Legislativo.
Representando a administração municipal, estiveram presentes o procurador-chefe do município, João David Ferreira Leite, os secretários municipais Pedro Anderson (Assuntos Jurídicos), Helton Sapia (Tecnologia), Cadmo Lupércio (Finanças), além do assessor da secretaria municipal de Planejamento, Mauro Fileti, representando o secretário da pasta, Laércio Alcântara, que cumpre agenda na capital.
Fonte: Secretaria de Comunicação