A Prefeitura de Presidente Prudente realizou nesta quarta-feira (19) uma audiência pública na Câmara Municipal para debater a nova lei de condomínio de lotes, prevista dentro do Plano Diretor do município.
O encontro teve como objetivo apresentar a proposta da lei e ouvir sugestões da população, especialmente de empresários, corretores, urbanistas e representantes de imobiliárias e demais profissionais ligados ao setor imobiliário. Presidiu o debate o secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Laércio Alcântara, que esteve acompanhado do presidente da Câmara Municipal, William Leite, os vereadores César Saito – Babu, Izaque Silva e Edgar Caldeira, além de assessores dos demais parlamentares, servidores da Secretaria de Planejamento e a comunidade.
A Lei Complementar em discussão visa regulamentar implantação de empreendimentos urbanísticos imobiliários na modalidade de Condomínio de Lotes, para fins de uso residencial, comercial, misto, industrial ou de chácaras de recreio, na zona urbana urbanizada ou urbanizável passíveis de parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Presidente Prudente, mediante a prévia aprovação dos projetos pelos órgãos públicos competentes
De acordo com a Seplan, a nova configuração busca trazer uma modalidade moderna de parcelamento do solo, permitindo que um terreno seja dividido em lotes individuais dentro de uma área compartilhada, semelhante ao modelo de condomínio de edifícios.
Nos últimos anos, o fracionamento de novos loteamentos foi restringido, o que motivou o surgimento dos condomínios de lotes como alternativa para construções residenciais em terrenos menores, com infraestrutura comum.
“Nosso desafio é organizar essa lei de forma que ela atraia novos investimentos e estimule o crescimento ordenado da cidade”, destacou o secretário municipal de Planejamento Urbano, Laércio Alcântara.
Durante a audiência, diversos munícipes fizeram uso da palavra e expuseram opiniões, sugestões e tiraram dúvidas acerca do novo regramento, os quais foram esclarecidos pela equipe técnica da Secretaria de Planejamento.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação