Nesta quarta-feira, dia 19 de novembro, às 14h, na Câmara Municipal, a Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplan), promove a audiência pública para debater a nova lei de condomínio de lotes, prevista no Plano Diretor do Município.
O encontro tem como objetivo apresentar a proposta da lei e ouvir sugestões da população, especialmente de empresários, corretores, representantes de imobiliárias e demais profissionais ligados ao setor imobiliário.
De acordo com a Seplan, a nova configuração busca regulamentar uma modalidade moderna de parcelamento do solo, permitindo que um terreno seja dividido em lotes individuais dentro de uma área compartilhada, semelhante ao modelo de condomínio de edifícios.
Nos últimos anos, o fracionamento de novos loteamentos foi restringido, o que motivou o surgimento dos condomínios de lotes como alternativa para construções residenciais em terrenos menores, com infraestrutura comum.
“Nosso desafio é organizar essa lei de forma que ela atraia novos investimentos e estimule o crescimento ordenado da cidade”, destacou o secretário municipal de Planejamento Urbano, Laércio Alcântara.
Fonte: Secretaria de Comunicação