Previsão é que no máximo até 10 de novembro situação esteja resolvida; servidores que têm crédito no cartão serão ressarcidos
Após várias especulações, o Governo de Presidente Prudente, por meio da Secad (Secretaria Municipal de Administração), informa as providências que serão tomadas em relação ao contrato firmado com o Bancred Card.
“A Prefeitura não pode de bate pronto contratar outra empresa que operacionalize o cartão, isso demanda certo tempo e parecer jurídico. Acreditamos que antes do dia 10 de novembro, que foi a data da prorrogação deste contrato que sofrerá o cancelamento, o servidor já esteja com outro cartão na mão e apto a consumi-lo” expõe Alberico Bezerra de Lima, secretário da Secad.
De acordo com o Lima, o contrato que estava em vigência com o Bancred tinha vencimento para 10 de outubro, data esta que foi dada como limite para que a operadora resolvesse os problemas com os fornecedores de Prudente.
“Prorrogamos o prazo até 13 de outubro, uma vez que dia 10 foi em um sábado. No dia 13, tomamos a liberdade de ligar para alguns fornecedores e tivemos conhecimento que não receberam [os valores atrasados], o Bancred não cumpriu o que havia prometido. Diante disso, encaminhamos solicitação à Seajur [Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos] para que se proceda à elaboração do ato administrativo para suspensão do contrato. Encaminhamos também uma solicitação para um parecer quanto a declarar a empresa inapta a cumprir a nova licitação”, pontua.
O fato citado por Lima de que a empresa está inapta a cumprir a nova licitação, se dá em razão de a mesma ter vencido o novo processo licitatório realizado antes mesmo de o contrato vencer. Além disso, é válido afirmar que o Bancred não atende as exigências contidas no edital, que exige que a operadora seja aceita em três hipermercados e em 40 estabelecimentos comerciais.
Aos servidores que ainda têm crédito no Bancred Card, o secretário da Secad garante que as providências administrativas que estão sendo tomadas não prejudicarão os mesmos. “Com a suspensão do contrato, automaticamente os fornecedores vão parar de atender o Bancred. Aquilo que foi creditado no cartão do servidor que ele não conseguiu consumir, tendo em vista que vão parar de atender o cartão, ele não ficará no prejuízo, porque esses valores serão creditados no próximo cartão com a outra empresa que operacionalizar o vale alimentação”, explica.
Segundo Lima, o único transtorno que pode ser gerado ao servidor é a substituição do cartão antigo por um novo. “Talvez, devido aos procedimentos administrativos e legais, atrase alguns dias a emissão do cartão”, frisa, reafirmando que até 10 de novembro a situação deverá estar resolvida.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação