O 1° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) foi inaugurado em Presidente Prudente na manhã desta segunda-feira (14/10), instalado no subsolo do Poupatempo de Prudente. A inauguração oficial do espaço contou com presença de diversas autoridades, entre elas, o prefeito Milton Carlos de Mello ‘Tupã’, o Desembargador Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Vanderci Álvares, o coordenador do Cejusc, o, Michel Feres, o Juiz Diretor do Fórum de Prudente, Antônio Roberto Sylla, os deputados estaduais, Ed Thomas e Mauro Bragato, o presidente da Câmara Municipal de Prudente, Valmir da Silva Pinto, além de funcionários do Tribunal de Justiça, magistrados, entre outros autoridades.
De acordo com o desembargador Vanderci Álvares, no Estado de São Paulo, trata-se da 76ª Cejusc inaugurada no Estado de São Paulo. Segundo ele, o Poder Judiciário conta com mais de 20 milhões de processos em andamento. O número é resultado de 40 milhões de novos consumidores que surgiram ao longo dos anos. Segundo ele, “o Cejusc desempenhará um papel pré-processual, e atenderá todas as relações de conflitos, antes de ingressar no Judiciário é importante, que o conflito passe pelas mãos de um mediador”. “A intenção é que os conflitos tenham solução em até 45 dias. São ações de família, previdenciário, ações de despejo, entre outras”, orienta o desembargador. As audiências serão realizadas no próprio local.
Durante a inauguração o coordenador do Cejusc, Michel Feres ressaltou que a conquista da primeira unidade é resultado da parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Governo do Estado. Segundo ele, “a parceria só pode ser concretizada com o apoio do prefeito Milton Carlos de Mello ‘Tupã’, que disponibilizou recursos humanos e materiais na instalação do novo espaço”, destacou Feres. Segundo ele, a intervenção dos poderes legislativo e executivo foi decisiva para a conquista. “Foi um resultado realmente onde a política serviu o cidadão”, enfatizou.
O coordenador ressaltou ainda que o Cesjusc tem como objetivo humanizar o atendimento do cidadão e através da conciliação buscar a solução de conflitos, antes que eles cheguem ao Poder Judiciário e com isso diminuir o número de processo que chegam ao Fórum.
Na inauguração oficial, o prefeito Tupã ressaltou que na Prefeitura de Prudente a proposta da atual administração municipal é de trabalhar em sistema de parceria, união e respeito, a exemplo da concretização da primeira Cejusc em Prudente. “Somos gratos ao Tribunal de Justiça por dar essa oportunidade para que os prudentinos possam ter um junta de conciliação”, agradeceu.
Para o Juiz Diretor do Fórum de Prudente, “com o Centro Judiciário de Solução de a intenção é demonstrar ao cidadão comum a importância de conciliar, como forma de resolver os conflitos da sociedade, e não apenas litigar o seu direito. Sempre que alcançamos a conciliação, as duas partes ficam satisfeitas”, explica Sylla. Segundo ele, no Cesjusc de Prudente inicialmente poderão ser resolvidas todas as ações de até 40 salários mínimos.
O Cejusc atenderá as causas cíveis de competência do Juizado Especial Civil, que envolve assuntos relacionados à família e relações de consumo em geral entre consumidor e fornecedor. O Cejusc é mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, e a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania. O Centro promove a audiência com conciliadores e mediadores capacitados pelo TJSP.
Serviço: O atendimento do Cejusc no Poupatempo é de segunda a sexta-feira das 8h às 17h e aos sábados das 9h às 13h.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação