O prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello, ``Tupã´´, nomeou os membros da Comissão Municipal de Avaliação para levantar cálculos de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). O decreto de nº 20.205/2009 foi publicado nesta terça-feira (12) em edital.
Os membros escolhidos são José Enoe Laperuta, José Roberto Vieira Lins, Sérgio Kooji Hayashida (titulares), Marcelo Morgado Araújo, Edson Jorge e Alexandre de Ávila Borges Neto (suplentes).
De acordo com o decreto, os laudos de avaliação deverão ser firmados por três membros titulares ou suplentes da comissão acima.
As guias de ITBI deverão ser conferidas e vistadas pelos seguintes membros Cristiano Joaquim Alves, Paulo Roberto Luiz, Rosa Helene Aparecida de Lima (titulares), Maria Aparecida de Lima Trugillo e Eliane Aparecida Leite (suplentes).
O requerente deverá protocolar o requerimento acompanhado dos seguintes documentos: requerimento dirigido ao senhor prefeito, comprovante do recolhimento da taxa de expediente, certidão negativa do imóvel e contrato de compra e venda ou cheque nominal no valor da transação ou laudo imobiliário.
O recolhimento do imposto é obrigatório sempre que houver transmissão onerosa de bem imóvel, a qualquer título, seja essa transmissão da propriedade, de direitos reais ou de cessão de direito. A alíquota do ITBI é calculada em 3% sobre o valor de mercado do imóvel.
Fonte: Assessoria de Imprensa