Nas presenças de secretários municipais e do vice-prefeito Marcos Vinha (PT), o prefeito Milton Carlos de Mello ‘Tupã’ (PTB) sancionou, na tarde desta terça-feira (03/04), no Gabinete do Paço Municipal Florivaldo Leal, o Projeto de Lei nº 7.748/2012, que concede reajuste salarial de 6,5% aos 5.288 servidores públicos municipais, sendo 4.089 ativos e 1.199 inativos. A assinatura ocorre após o projeto de autoria do Executivo ter sido aprovado, em primeira e segunda discussões, na noite de ontem (02/04), durante sessão ordinária na Câmara Municipal. A lei está prevista para ser publicada em atos oficiais desta quarta-feira (04).
O aumento concedido abrange os trabalhadores do Poder Executivo, autarquias municipais e fundação pública. Como o reajuste é retroativo a 1º de março, o secretário municipal de Comunicação, Marcos Tadeu, explica que “a folha complementar referente ao mês deverá ser rodada já na próxima semana, e o pagamento do reajuste a cada funcionário efetivado até o dia 13 de abril”.
De acordo com a lei, “o reajuste não se aplica ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, bem como os que percebem pela referência C.C.1”. Ainda consta na legislação que “as despesas decorrentes da execução da lei correrão à conta de recursos específicos constantes de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”.
O chefe do Executivo ressaltou que o aumento concedido, contestado nos últimos dias pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintrapp), que inclusive chegou a deflagrar greve, “não era o que a administração municipal queria”. “Mas temos que seguir a lei, que proíbe em ano eleitoral reajuste superior à reposição inflacionária”, encerrou.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação