O prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello, Tupã, compôs a mesa solene do evento realizado na manhã desta quinta-feira (20/03), na Câmara Municipal, para marcar a inauguração da primeira Central Virtual de Penas e Medidas Alternativas (CPMA Virtual) do Estado, iniciativa da Polícia Penal do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC).
A mesa solene foi composta pelo coordenador de execuções penais da região oeste do estado, Roberto Medina, representando o diretor-geral da Polícia Penal do Estado de São Paulo, Rodrigo Santos Andrade; a secretária da Secretaria de 1ª Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, Patrícia Tiuman de Souza Carvalho, representando o presidente do TJ, Desembargador Fernando Torres Garcia; o juiz da 1ª vara das execuções criminais, Luiz Carlos de Carvalho Moreira, representando o juiz diretor da 5ª RAJ, Antônio Roberto Sylla; a coordenadora de Reintegração Social e Cidadania, Carolina Branquinho Maracajá, e o presidente da Câmara Municipal, William Leite.
Na mesa estendida, estiveram Vinicius Peretti Giongo, juiz de Presidente Bernardes, e Raphael de Oliveira Machado Dias, juiz em Martinópolis, o promotor de justiça Mário Coimbra, além do ex-deputado federal e representante das entidades, Talmir Rodrigues.
De acordo com a coordenadora de Reintegração Social e Cidadania, Carolina Branquinho Maracajá, o Estado de São Paulo conta com 645 municípios, dos quais 326 possuem comarcas. Atualmente, o Departamento de Penas e Medidas Alternativas está presente em 96 municípios, atendendo 236 comarcas. No entanto, a implementação de uma CPMA física exige um estudo de viabilidade e, para que seja instalada, é necessário que haja, no mínimo, 100 pessoas em acompanhamento por medidas alternativas, o que faz com que alguns municípios possam não ser contemplados pelo nosso serviço.
“O programa de Penas e medidas alternativas já conta com mais 20 anos de história no Estado de São Paulo e com indicadores altamente positivos. O Índice de reinclusão no programa é de apenas 3,9%, um número que comprova sua eficiência e eficácia, motivo mais do que suficiente para sua manutenção, ampliação e inovação”, ressaltou Carolina.
O juiz Raphael de Oliveira Machado Dias, que atua na comarca de Martinópolis, uma das cidades beneficiadas, afirmou que está muito satisfeito com os primeiros resultados, “agradeço também a todos que elaboraram com esse projeto, espero realmente que seja apenas o início de algo muito maior que está por vir, de melhorias na prestação, de comunicação. Essa iniciativa mostra que o Estado preocupado em também se modernizar, em oportunizar um melhor cumprimento dessas penas, que, no fim das contas, que a pena em si, seja suficiente e interessante para quem que esteja cumprindo e para toda a sociedade”, declarou o juiz.
William Leite, presidente da Câmara, comentou que, como servidor da justiça, essa iniciativa é de muita importância, pois se tratam de pessoas, não apenas números. “não estamos falando de números, provam que esse trabalho, ele tem resultado não, só com relação aos próprios números, mas com relação à ressocialização dessas pessoas. Então aqui, como presidente da Câmara, representando a população, e também como serventuário da justiça, é um momento de muita alegria”.
O coordenador de execuções penais da região oeste do estado, Roberto Medina, atualmente, o sistema prisional enfrenta diversos desafios, entre eles, a superlotação e a reincidência criminal, o que torna o processo de ressocialização cada vez mais difícil.
“Central Virtual de Penas e Medidas Alternativas garante que aqueles condenados por crimes de menor potencial ofensivo possam cumprir penas de forma produtiva, contribuindo com a sociedade ao invés de serem encarcerados. Sendo assim, estamos oferecendo uma segunda chance. Em trabalhos comunitários, cursos de capacidade, com acompanhamento psicossocial e, assim, reparando o erro no título, demonstrando suas vidas e, mais importante, reduzindo a incidência. São muitos benefícios, desafogando o sistema regional, reduzindo os custos para o Estado e proporcionando em uma oportunidade em recomeço”.
Sobre a Central Virtual de Penas e Medidas Alternativas
A CPMA Virtual é uma iniciativa inovadora da CRSC, que tem como objetivo oferecer uma plataforma digital para o acompanhamento e gestão de medidas alternativas à prisão, em especial a Prestação de Serviços à Comunidade. O objetivo principal é possibilitar o atendimento e facilitar o acompanhamento remoto dos beneficiários dessas alternativas, usando recursos tecnológicos, de forma mais eficiente e acessível.
A central virtual foi criada para atender cidades que contam com menos de 50 execuções, ou seja, localidades com menor demanda de processos. Com a implantação desse novo modelo, o Estado busca ampliar o acesso ao cumprimento de alternativas penais, garantindo suporte adequado mesmo em municípios com volume reduzido de casos.
O novo formato virtual visa otimizar os serviços, reduzindo custos operacionais e promovendo maior integração entre os órgãos de execução penal. Além disso, diminui a necessidade de deslocamento da pessoa em alternativa penal, tornando o processo mais econômico e acessível.
A pessoa em alternativa penal, após a decisão do juiz, será encaminhada para ser atendida na CPMA Virtual, devendo preencher o formulário disponível no endereço portal.sap.sp.gov.br para agendamento e atendimento na plataforma Virtual.
Os municípios atendidos pela CPMA Virtual de Presidente Prudente são:
- Bastos
- Flórida Paulista
- Gália
- Iepê
- Junqueirópolis
- Lucélia
- Maracaí
- Martinópolis
- Mirante do Paranapanema
- Pacaembu
- Pompeia
- Presidente Bernardes
- Quatá
- Santo Anastácio
- Teodoro Sampaio
- Tupi Paulista
Programa de reintegração
Desde sua criação em 1997, o Programa de Alternativas Penais já cadastrou mais de 256 mil pessoas condenadas por delitos de baixo potencial ofensivo à prestação de serviços à comunidade. Esse programa permite que os apenados realizem atividades de interesse geral em instituições públicas ou organizações da sociedade civil, considerando suas profissões e habilidades.
Além de proporcionar uma forma de penalidade mais humanizada, o programa contribui para a redução do isolamento social e familiar dos apenados. Com uma taxa de reinclusão de apenas 3,3%, o programa apresenta um custo médio por apenado de R$ 34,50, significativamente menor do que o custo do encarceramento tradicional, que é estimado em R$ 2.061,89 por mês.
A eficácia do programa é garantida por parcerias com municípios, órgãos públicos e instituições que disponibilizam vagas para a prestação de serviços. Isso assegura que os apenados cumpram suas penas de forma digna e integrada à sociedade.
Com essa iniciativa, a Polícia Penal do Estado de São Paulo reforça seu compromisso com a modernização da execução penal e o fortalecimento das políticas de reintegração social.
(Com colaboração da Equipe de Comunicação/CRSC)
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação