Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Luzia Fabiana Sales Macedo

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Prudente – Biênio 2022-2023

Graduação em Serviço Social, com colação de grau conferido em 06 de janeiro de 2000, no Centro Universitário Toledo – Faculdade de Serviço Social de Presidente Prudente-SP.

Experiência profissional na Área assistencial Social:

Trabalhou de 2000 a 2002 na Prefeitura de Sandovalina/SP como assistente social.

De 2002 a 2003 na Prefeitura de Presidente Bernardes/SP, como assistente social.

Ingressou via Concurso Público em maio de 2003 na Prefeitura de Presidente Prudente/SP como assistente social, onde está até a presente data. Foi Secretaria da Assistência Social na gestão de 2017 a 2020.

Já atuou como membro do Conselho da Criança e Conselho da Assistência Social em gestões anteriores.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é um órgão normativa, deliberativo e controlador das ações da política municipal de atendimento à infância e à adolescência, de composição paritária entre Gestão Pública e Sociedade Civil, e tem por finalidade assegurar-lhes, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à dignidade, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação, ao lazer, à proteção ao trabalho, à cultura, à liberdade, ao respeito da sociedade e à convivência familiar e comunitária.

O CMDCA possui como algumas de suas atribuições deliberar e controlar as políticas públicas municipais que garantam os direitos fundamentais da criança e do adolescente em todos os níveis e, com esse fim, mobilizar e articular o conjunto das Entidades da Sociedade Civil e dos órgãos do Poder Público, acompanhar, monitorar e avaliar as políticas públicas e todas as ações do Poder Público e da Sociedade Civil do Município voltadas para a criança e ao adolescente e, com esse fim, manter permanente articulação com outros poderes, bem como impedir as ações que contrariem os princípios básicos da cidadania, do atendimento integral e da defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O conselho também é encarregado de promover e coordenar, a cada 04 anos, o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, sob fiscalização do Ministério Público, de acordo com o art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Lei Municipal n.º 8.888/2015 que regulamentou os Conselhos Tutelares, bem como acompanhar e monitorar a atuação e o funcionamento dos Conselhos Tutelares no município;

Rod. Comendador Alberto Bonfiglioli, Nº 2700 – Jardim Itaipu

CEP 19063-390

Atendimento das 08:00 as 17:00hs