Segunda-feira, 2 de Outubro de 2023
Número: 79/1999
Ementa: Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Revoga: 2533/1986 - Estatuto do Magistério
Alterada por: 83/2000 - Estatuto do Magistério - Alteração
Alterada por: 84/2000 - Estatuto do Magistério - Alteração - Provimento ao cargo de Vice-Diretor
Alterada por: 210/2017 - Cria cargo de Professor de Educação Especial - Interlocutor de Libras e dá outras providências
Alterada por: 219/2017 - Altera LC 79/1999 (Estatuto do Magistério) - Educador de Saúde como Especialista de Educação / altera referência
Vide Também: 17290/2005 - Regulamenta afastamento de docentes
Vide Também: 10983/2022 - Criação da atividade autônoma de professor eventual
Vide Também: 208/2017 - Contratação por tempo determinado de Professor I, Professor de Educação Infantil e Educador Infantil
Vide Também: 250/2020 - Contratação temporária de Professor I, Professor de Educação Infantil e Educador Infantil
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