Terça-feira, 21 de Janeiro de 2025
Número: 11039/2022
Veiculado em: 12/12/2022
Publicado em: 13/12/2022
Ementa: Acrescenta ao artigo 1º, da Lei nº 5.002/1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: “Associação de Educação e Cultura de Apoio à Infância, Adolescência e Juventude Educarte”.
Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública
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