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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Utilidade Pública - Instituto EDESPP

Número: 9886/2019

Veiculado em: 14/03/2019

Publicado em: 15/03/2019

Ementa: Acrescenta ao artigo 1º, da Lei nº 5.002/1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: Instituto de Excelência Desportiva de Presidente Prudente - Instituto EDESPP.

Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública

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