contrast
logo
logo

Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Utilidade Pública - Associação Comunitária, Educacional, Cultural e Beneficente Manancial

Número: 9341/2017

Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ao artigo 1º, da Lei nº 5.002/1997 (lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: Associação Comunitária, Educacional, Cultural e Beneficente Manancial.

Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública

Documentos

Atenção: Para arquivos muito grandes é aconselhável utilizar a opção “Salvar como” de seu navegador. Para isso, clique com o botão direito sobre o link e escolha a opção "Salvar destino como".

Acesso Rápido