Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025
Número: 9212/2016
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ao artigo 1º, da Lei nº 5.002/1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: "Liga Prudente de Futsal".
Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública
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