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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Declaração de Utilidade Pública - Liga Prudente de Futsal

Número: 9212/2016

Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ao artigo 1º, da Lei nº 5.002/1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: "Liga Prudente de Futsal".

Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública

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