Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025

Utilidade Pública - Associção de Desporto Adaptado de Presidente Prudente

Número: 6900/2008

Ementa: Acrescenta ao art. 1º da Lei n.º 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública) mais um item, nos seguintes termos "ASSOCIAÇÃO DE DESPORTO ADAPTADO DE PRESIDENTE PRUDENTE".

Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública

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Lei (80,2 KB)

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