Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
Número: 6525/2006
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ao art. 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Publica), mais um item nos seguintes termos: "CENTRO ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CADECA.
Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública
Atenção: Para arquivos muito grandes é aconselhável utilizar a opção “Salvar como” de seu navegador. Para isso, clique com o botão direito sobre o link e escolha a opção "Salvar destino como".