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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025

Utilidade Pública - Associação Educacional Cultural e Beneficente Manancial

Número: 6440/2006

Ementa: Acrescenta ao art. 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL BENEFICENTE MANANCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE".

Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública

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