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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

AFIPP - Utilidade Pública

Número: 5933/2003

Ementa: Acrescenta no artigo 1º da lei Municipal nº 5002/97, de 17 de dezembro de 1997, (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item nos seguintes termos: AFIPP - Associação de Apoio ao Fissurado Labio-Palatal de Presidente Prudente e Região.

Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública

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