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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Terça-feira, 21 de Janeiro de 2025

Utilidade Pública - Casa de Recuperação Fonte de Água Viva

Número: 5895/2003

Ementa: Acrescenta no artigo 1º da lei Municipal nº 5002/97, de 17 de dezembro de 1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: "Casa de Recuperação Fonte de Água Viva".

Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública

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