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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Utilidade Pública - Fundação Gabriel de Campos

Número: 5081/1998

Ementa: Acrescenta no artigo 1º da Lei nº 5002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: "Fundação Gabriel de Campos".

Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública

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