Domingo, 1 de Dezembro de 2024
Número: 4172/1995
Ementa: Institui treinamento de prevenção à AIDS para professores e alunos das escolas municipais e cria um programa permanente de divulgação sobre a doença nos postos de saúde e de atendimento médico.
Revogada por: 4804/1997 - Revoga leis municipais
Revogada por: 4851/1997 - Revogação de várias leis municipais
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