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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO PROTOCOLO


VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ANEXOS IV a X
PORTARIA CVS 04/2011 – retificada em 24/10/2014

ANEXO IV – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO OU DE CADASTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CEVS) E, PARA SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS REFERENTES A ATIVIDADE E TIPO OU FORMA DE APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS, SEGUNDO O TIPO DE ESTABELECIMENTO DE ALIMENTOS, E A FASE DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS (PROCEDIMENTOS).

Anexo I -> Grupo I (Agrupamentos 01 a 04 - 11 a 13 - 20 - 22)

ANEXO V – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E CADASTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CEVS) E, SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS REFERENTES A ATIVIDADE E TIPO OU FORMA DE APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS, SEGUNDO O TIPO DE ESTABELECIMENTO DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE (EXCETO ALIMENTOS) E A SUA FASE DE APRESENTAÇÃO (PROCEDIMENTOS).

Anexo I -> GRUPO I - Agrupamentos: (05 a 12 - 14 a 19 - 21 - 22 - 25 - 29)

ANEXO VI – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO OU DECADASTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (NÚMERO CEVS) E, PARA SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS REFERENTES AO ENDEREÇO E A ATIVIDADE, SEGUNDO O TIPO DE ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇO DE SAÚDE COM EQUIPAMENTOS OU FONTES QUE EMITEM RADIAÇÃO IONIZANTE E PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE RADIOMETRIA E TESTES DE QUALIDADE COM EQUIPAMENTOS MEDIDORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE, SEGUNDO SUA FASE DE APRESENTAÇÃO.

ANEXO I - GRUPO II – (Agrupamento 23)

ANEXO VII – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO OU CADASTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CEVS) E, PARA SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS REFERENTES A ATIVIDADE, SEGUNDO O TIPO DE ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇO DE SAÚDE SEM EQUIPAMENTOS E, A FASE DE APRESENTAÇÃO (PROCEDIMENTOS).

ANEXO I - GRUPO II – (Agrupamento 23)

ANEXO VIII – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO OU DE CADASTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (NÚMERO CEVS) E PARA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS REFERENTES A ATIVIDADE, SEGUNDO O TIPO DE ESTABELECIMENTO COM ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE E A FASE DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS (PROCEDIMENTOS).

ANEXO I - Grupo III – (Agrupamento 27)

ANEXO IX – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO OU DE CADASTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (NÚMERO CEVS) PARA ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COLETIVOS, SOCIAIS E VETERINÁRIOS, SEGUNDO A SUA FASE DE APRESENTAÇÃO (PROCEDIMENTOS).

Anexo I - Grupo III – (Agrupamento 24)

ANEXO X – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE 2.ª VIA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO; DESATIVAÇÃO DE CADASTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO; ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS REFERENTES A RAZÃO SOCIAL E RESPONSABILIDADES LEGAL E TÉCNICA.

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