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Setor de Aprovação de Projetos

Eng. Civil José Roberto Vieira Lins
Eng. Civil Sérgio Kooji Hayashida
Eng. Civil Marcelo Morgado Araújo

Índice

  1. DE-ACORDO
  2. APROVAÇÃO DE PROJETO
  3. HABITE-SE
  4. REGULARIZAÇÃO TIPO B
  5. REGULARIZAÇÃO TIPO A
  6. ALVARÁ DE CONCLUSÃO PARA REGULAÇÕES TIPO B
  7. RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE EXECUÇÃO OU CONSTRUÇÃO
  8. ALVARÁ DE REFORMA
  9. INSTALAÇÃO DE TAPUMES
  10. APROVAÇÃO DE SALIÊNCIAS, OBRAS COMPLEMENTARES E TÓTENS
  11. INSCRIÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS
  12. CANCELAMENTO DE PROJETOS APROVADO
  13. DESMEMBRAMENTO, REMEMBRAMENTO OU DESDOBRO
  14. CERT. DE USO DO SOLO, ALTERAÇÃO DE USO
  15. UNIFICAÇÃO, SEPARAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU E CERT. INTEIRO TEOR
  16. CADASTRAMENTO DE ÁREA CONSTRUÍDA
  17. DICAS PARA QUEM QUER CONSTRUIR COM TRANQUILIDADE

1. DE-ACORDO

a) OQUE É?

De-Acordo é a análise preliminar em projetos arquitetônicos, feita pela equipe técnica da Prefeitura, baseada no Código de Obras municipal (Normas para Edificação, Lei 152/2008), Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 153/2008) e Legislação Sanitária Estadual.

b) DOCUMENTOS NECESSARIOS

c) COMO OBTER?

Interessado deverá se dirigir ao serviço de protocolo da prefeitura, localizada à Av. Cel. Jose Soares Marcondes, 1200, Centro, piso térreo, munido dos documentos citados acima e dar entrada em um processo.

d) CUSTOS

R$ 11,04 (taxa de expediente).

e) DICAS

2. APROVAÇÃO DE PROJETO

a) OQUE É?

É a analise final do projeto arquitetônico e documentação complementar antes do inicio da obra para obtenção do termo de aprovação de projeto e o alvará de execução.

b) DOCUMENTOS NECESSARIOS

c) COMO OBTER?

Interessado deverá se dirigir ao serviço de protocolo da prefeitura, localizada à Av. Cel. Jose Soares Marcondes, 1200, Centro, piso térreo, munido dos documentos citados acima e dar entrada em um processo.

d) CUSTOS

e) DICAS

3. HABITE-SE

a) OQUE É?

É a vistoria final que a prefeitura faz para verificar se o projeto arquitetônico aprovado foi seguido na construção e se a obra está totalmente concluída, ou seja, se está em condições de habitabilidade ou de funcionamento.

b) DOCUMENTOS NECESSARIOS

c) COMO OBTER?

Interessado deverá se dirigir ao serviço de protocolo da prefeitura, localizada à Av. Cel. Jose Soares Marcondes, 1200, Centro, piso térreo, munido dos documentos citados acima e dar entrada em um processo.

d) CUSTOS

e) DICAS

4. REGULARIZAÇÃO TIPO B

a) OQUE É?

É o projeto para regularização de imóveis em construção, baseado na Lei 112/2001.

b) DOCUMENTOS NECESSARIOS

c) COMO OBTER?

Interessado deverá se dirigir ao serviço de protocolo da prefeitura, localizada a Av. Cel. Jose Soares Marcondes, 1200, Centro, piso térreo, munido dos documentos citados acima e dar entrada em um processo.

d) CUSTOS

e) DICAS

5. REGULARIZAÇÃO TIPO A

a) OQUE É?

É o projeto para regularização de imóveis já concluídos, baseado na Lei 112/2001.

b) DOCUMENTOS NECESSARIOS

c) COMO OBTER?

Interessado deverá se dirigir ao serviço de protocolo da prefeitura, localizada a Av. Cel. Jose Soares Marcondes, 1200, Centro, piso térreo, munido dos documentos citados acima e dar entrada em um processo.

d) CUSTOS

e) DICAS

6. ALVARÁ DE CONCLUSÃO PARA REGULARIZAÇÃO TIPO B

a) OQUE É?

É a vistoria final que a prefeitura faz para verificar se o projeto de regularização tipo B aprovado, foi seguido na construção e se a obra está totalmente concluída, ou seja, se está em condições de habitabilidade ou de funcionamento.

b) DOCUMENTOS NECESSARIOS

c) COMO OBTER?

Interessado deverá se dirigir ao serviço de protocolo da prefeitura, localizada a Av. Cel. Jose Soares Marcondes, 1200, Centro, piso térreo, munido dos documentos citados acima e dar entrada em um processo.

d) CUSTOS

e) DICAS

7. RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE EXECUÇÃO

a) OQUE É?

É a revalidação do documento que autoriza o andamento da obra.

b) DOCUMENTOS NECESSARIOS

c) COMO OBTER?

Interessado deverá se dirigir ao serviço de protocolo da prefeitura, localizada a Av. Cel. Jose Soares Marcondes, 1200, Centro, piso térreo, munido dos documentos citados acima e dar entrada em um processo.

d) CUSTOS

R$ 11,04 (taxa de expediente).

e) DICAS

8. ALVARÁ DE REFORMA

a) OQUE É?

É a licença que a prefeitura emite, autorizando reformas.

b) DOCUMENTOS NECESSARIOS

c) COMO OBTER?

Interessado deverá se dirigir ao serviço de protocolo da prefeitura, localizada a Av. Cel. Jose Soares Marcondes, 1200, Centro, piso térreo, munido dos documentos citados acima e dar entrada em um processo.

d) CUSTOS

e) DICAS

9. INSTALAÇÃO DE TAPUMES

a) OQUE É?

É a licença que a prefeitura emite, autorizando a instalação de tapumes.

b) DOCUMENTOS NECESSARIOS

c) COMO OBTER?

Interessado deverá se dirigir ao serviço de protocolo da prefeitura, localizada a Av. Cel. Jose Soares Marcondes, 1200, Centro, piso térreo, munido dos documentos citados acima e dar entrada em um processo.

d) CUSTOS

R$ 11,04 (taxa de expediente).

e) DICAS

Verificar Lei 152/2008, desenhos 20-A e 20-B.

10. APROVAÇÃO DE SALIENCIAS E OBRAS COMPLEMENTARES

a) OQUE É?

É a licença que a prefeitura emite, autorizando a instalação de totens e saliências em geral.

b) DOCUMENTOS NECESSARIOS

c) COMO OBTER?

Interessado deverá se dirigir ao serviço de protocolo da prefeitura, localizada a Av. Cel. Jose Soares Marcondes, 1200, Centro, piso térreo, munido dos documentos citados acima e dar entrada em um processo.

d) CUSTOS

e) DICAS

Verificar Lei 152/2008, artigo 142, 143 e 144.

11. INSCRIÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS

a) OQUE É?

É o conceda-se que a prefeitura emite, autorizando os profissionais da área a exercerem atividades neste município.

b) DOCUMENTOS NECESSARIOS

c) COMO OBTER?

Interessado deverá se dirigir ao serviço de protocolo da prefeitura, localizada a Av. Cel. Jose Soares Marcondes, 1200, Centro, piso térreo, munido dos documentos citados acima e dar entrada em um processo.

d) CUSTOS

e) DICAS

12. CANCELAMENTO DO PROJETOS APROVADOS

a) OQUE É?

É o conceda-se que a prefeitura emite, cancelando o termo de aprovação de projetos e o alvará de execução.

b) DOCUMENTOS NECESSARIOS

c) COMO OBTER?

Interessado deverá se dirigir ao serviço de protocolo da prefeitura, localizada a Av. Cel. Jose Soares Marcondes, 1200, Centro, piso térreo, munido dos documentos citados acima e dar entrada em um processo.

d) CUSTOS

R$ 11,04 (taxa de expediente).

e) DICAS

13. DESMEMBRAMENTO, REMEMBRAMENTO OU DESDOBRO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

14. CERTIDÃO DO USO DO SOLO E ALTERAÇÃO DO USO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

15. UNIFICAÇÃO OU SEPARAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU E CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

16. CADASTRAMENTO DE ÁREA CONSTRUÍDA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

17. DICAS PARA QUEM QUER CONSTRUIR COM TRANQUILIDADE

TERRENO

ANTES DE COMPRAR O TERRENO, CONSULTE SEMPRE UM PROFISSIONAL DA AREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ORIENTAÇÕES PRELIMINARES, NO QUE DIZ RESPEITO POR EXEMPLO À LEGALIDADE DO LOTEAMENTO E TERRENO, CARACTERISTICAS TOPOGRAFICAS, OU ATÉ MESMO A PROXIMIDADE DE GALERIAS.

PROJETO

CONTRATE UM PROFISSIONAL (ENGENHEIRO OU ARQUITETO) PARA QUE O MESMO FAÇA UM PROJETO QUE SE ADEQUE AS EXIGENCIAS DO CODIGO DE EDIFICAÇÕES AS NECESSIDADES DO PROPRIETARIO E AS CARACTERISTICAS DO TERRENO ADQUIRIDO.

LEGALIZAÇÃO DO PROJETO

APÓS A DEFINIÇÃO DO PROJETO O PROFISSIONAL DEVERÁ APROVAR O PROJETO NA PREFEITURA NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. ESTA APROVAÇÃO É FEITA EM DUAS ETAPAS, "DE-ACORDO E APROVAÇÃO FINAL".

INICIO DA OBRA

APÓS A APROVAÇÃO FINAL DO PROJETO O PROPRIETÁRIO TERÁ EM MÃOS O PROJETO COM A APROVAÇÃO DA PREFEITURA, O TERMO DE APROVAÇÃO DO PROJETO E O ALVARÁ DE EXECUÇÃO, SOMENTE NESTA ETAPA A OBRA PODERÁ SER INICIADA. PARALELO A ISTO O PROPRIETÁRIO DEVERÁ SE ORIENTAR COM RELAÇÃO À REGULARIDADE DA MÃO-DE-OBRA QUE TRABALHARÁ NO LOCAL.

ANDAMENTO DA OBRA

O PROJETO APROVADO DEVERÁ SER EXECUTADO SEM ALTERAÇÕES E O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR O PRAZO DE VALIDADE DO ALVARÁ DE EXECUÇÃO.

TÉRMINO DA OBRA

AO FINAL DA CONSTRUÇÃO O PROPRIETÁRIO DEVERÁ REQUERER A VISTORIA DO HABITE-SE PARA QUE A PREFEITURA LANCE A CONSTRUÇÃO NO TERRENO. ESTE LANÇAMENTO EVITA O IPTU PROGRESSIVO PARA TERRENOS BALDIOS. O DOCUMENTO DO HABITE-SE É NECESSARIO PARA A AVERBAÇÃO DO CONSTRUÇÃO NA MATRICULA DO IMOVEL. PARA O CASO DE IMÓVEIS FINANCIADOS PARA CONSTRUÇÃO, O HABITE-SE MAIS A AVERBAÇÃO, SÃO DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA LIBERAÇÃO DE PARCELAS OU ATÉ MESMO PARA A VENDA DO IMÓVEL. O PROPRIETÁRIO DEVERÁ ESTAR ATENTO PARA O FATO DE QUE A LIBERAÇÃO DO HABITE-SE SÓ SE DARÁ CASO A CONSTRUÇÃO ESTIVER EXATAMENTE IGUAL AO PROJETO APROVADO E TOTALMENTE CONCLUIDO.

PROCEDIMENTOS FINAIS

APÓS A EMISSÃO DO HABITE-SE, O PROPRIETÁRIO DEVERÁ SE DIRIGIR AO I.N.S.S. E VERIFICAR AS PENDENCIAS FINANCEIRAS PARA A RETIRADA DA C.N.D. (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS). DE POSSE DO PROJETO APROVADO, DO DOCUMENTO DO HABITE-SE, DA C.N.D. DO I.N.S.S., E DA C.N.D. ATUALIZADA DA PREFEITURA, O PROPRIETÁRIO DEVERÁ SE DIRIGIR AO CARTÓRIO DE REGISTRO E AVERBAR A CONSTRUÇÃO NA MATRICULA DO TERRENO, FINALIZANDO ASSIM A LEGALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO.

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