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Projetos

Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação

Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação

Setor de Habitação

Principais atribuições e atividades do Setor de Habitação:

• Transferência de lotes;

• Atendimento e orientação às famílias beneficiárias de lotes urbanizados,

• Visitas domiciliares, reuniões;

• Entrevista para moradia econômica e informações para documentação (planta popular);

• Inscrições para lotes urbanizados, sorteios e documentação de posse;

• Acompanhamento e vistoria nos pedidos de terras e máquinas para lotes urbanizados;

• Vistoria das reclamações diversas de infiltração e invasão por vizinhos;

• Verificação técnica das construções das unidades habitacionais e muros de arrimo;

• Informação de projetos de ampliações das unidades habitacionais

• Retomada , inscrição e sorteios, análise de documentação e contratos dos contemplados do Conjunto Habitacional Francisco Belo Galindo;

• EXECUÇÃO DE LOTES URBANIZADOS NA ÁREA PROX. AO PRESIDIO:

( 2.368 Lotes ) Conj. Hab. Jardim João Domingos Netto.

- Situação atual: Aguardando aprovação do GRAPROHAB.

• ( PSH ) Programa de Subsídio à Habitação – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: destinado à construção de Unidades Habitacionais à população de baixa renda, no Conj. Hab. Jardim João Domingos Netto;

- Situação atual: enviado relação de inscritos no programa de lotes urbanizados , aguardando retorno.

• RESIDENCIAL DAIANE 80 LOTES: Aquisição de 80 lotes por permuta pela execução da pavimentação do loteamento.

- Situação atual:- projeto de desmembramento junto ao cartório alterando para 155 lotes, visando atender uma quantidade maior de interessados;

• EXECUÇÃO DE LOTES URBANIZADOS NA ÁREA AO LADO DO PARQUE PRIMAVERA com 128 Lotes :

- Situação atual:- terraplenagem executado em 12/04/05

- marcação dos lotes em 20/04/05

- sorteio dos lotes em 15 a 20/06/05

- entrega dos contratos - julho / 05;

• SOLICITAÇÃO DE PARCERIA COM A SABESP:

Para priorizar as redes de água e esgoto de Floresta do Sul, Prol. Jd. Sumaré e Conj. Habit. João Domingos Netto, onde a Prefeitura Municipal executaria a Mão de Obra e a Sabesp forneceria os Materiais.

- Situação atual: aguardando retorno;

• INSCRIÇÃO PARA O PROGRAMA PRÓ LAR -CONVÊNIO CDHU; destinado à construção de Unidades Habitacionais ,através do sistema de mutirão no Conj. Francisco Belo Galindo e Prol. Pq. Primavera;

• CONVÊNIO CDHU (habiteto) – FLORESTA DO SUL ( Presidente Prudente X ): destinado à construção de 95 Unidades Habitacionais ,através do sistema de mutirão.

- obra iniciada em junho 2005, estando 82% da obra executada;

• CONVÊNIO CDHU (habiteto) – JARDIM SUMARÉ ( Presidente Prudente V ): destinado à construção de 142 Unidades Habitacionais ,através do sistema de mutirão.

- obra iniciada em janeiro 2005 , estando 88% da obra executada;

• Visitas domiciliares, reuniões com os mutirantes do Jd. Sumaré e Floresta do Sul;

Setor de Aprovação de Projetos

Principais atribuições e atividades do Setor de Aprovação de Projetos:

• Análise em Projetos de “De-Acordo” (pré-aprovação);

• Análise em Processos de Aprovação de Projetos: residenciais, comerciais, industriais, institucionais;

• Análise em processos de Regularização Tipo “A” e “B” (Lei 112/01);

• Análise em processos de Reforma;

• Análise em processos de inscrição de Engenheiros e Arquitetos ;

• Análise em processos de Desmembramento e Remembramento ;

• Aprovação de Loteamentos;

• Análise e vistoria em processos para liberação de Habíte-se e Regularização de Imóvel;

• Análise em processos de Reforma ;

• Análise em processos de Cancelamento de Projeto Aprovado;

• Análise em processos para emissão de Renovação do Alvará;

• Análise em processos para Abertura de Firma e Inscrição;

• Análise em processos para emissão de Certidão de Uso e Ocupação do Solo;

• Vistoria em geral (para instalação de Tapumes, Renovação de Alvará, Habíte-se, Regularização, Cancelamento de Projetos);

• Vistoria Técnica;

Atendendo a solicitação do Ministério Público, no que diz respeito ao acesso das pessoas portadoras de deficiência aos sanitários, foram executados:

• Levantamento e medição da situação atual dos banheiros do pavimento térreo, primeiro e segundo pavimentos do Paço Municipal, que atende as secretarias SECAD, SEPLAN, SEFIN, SETEC, Ass. Jurídica e Imprensa;

• Elaboração de Projeto Proposta para alteração dos banheiros do Paço Municipal, para adaptação de acesso às pessoas portadoras de deficiência;

• Levantamento e medição da situação atual dos banheiros públicos da Praça 9 de Julho para projeto de reforma total que está em andamento;

Setor de Geoprocessamento

Principais atribuições e atividades do Setor de Geoprocessamento :

• Avaliações de terrenos urbanos e imóveis Urbanos e Rurais, assistência técnica em processos judiciais e avaliações para efeito de ITBI;

• Análises Técnicas (com fotografias digitais ), em abertura de ruas, invasões de áreas públicas, áreas de risco e vistorias;

• Legitimações de Terras Devolutas;

• Alteração da Base Cartográfica no que diz respeito a projetos aprovados, habite-se, desmembramentos, remembramentos e novos loteamentos na cidade;

• Elaboração de plantas populares;

• Atendimento ao Contribuinte, outras Secretarias e órgãos Estaduais e Federais;

• Atualização e manutenção da HomePage da Seplan, inclusive conversão de mapas digitais serem acessados através do site;

• Plotagens diversas atendendo a todas as Secretarias;

• Participação na Câmara Técnica de Ação, Planejamento e Saneamento do comitê de Bacias ( BHPP).

• Atualização do mapa das Escolas da cidade;

• Elaboração da Planta Geral em meio digital para a Polícia Militar;

• Recadastramento das Edificações Urbanas através de ORTOFOTOS;

• Fotomontagem do Projeto do Centro Administrativo;

• Elaboração de croquis com fotos aéreas para a recuperação do Balneário da Amizade em conjunto com a SEMEA (Secretaria Municipal do Meio Ambiente);

Departamento de Cadastro Técnico Municipal

Principais atribuições e atividades do Cadastro Técnico Municipal (CTM):

• Manutenção e atualização do Banco de Dados do Cadastro Imobiliário, Cadastro de Bairros e Cadastro de Logradouros, lançamento de habite-se, regularização e certidões;

• Atualização dos dados relacionados aos equipamentos públicos, tais como, coleta de lixo, pavimentação, iluminação etc;

• Atendimento ao contribuinte;

• A associação dos Bancos de Dados com a Planta Genérica de Valores e Tabelas de Valores para efeito de cobrança de taxas, possibilitando a Secretaria de Finanças a emissão dos carnês de IPTU;

• Rever a questão do IPTU PROGRESSIVO e estudos para futura revisão da PLANTA GENÉRICA DE VALORES;

• Atendimento à outras Instituições que fazem uso do Banco do Dados do CTM, tais como INSS, Receita Federal, Varas judiciais em todas as instâncias, as Organizações Policiais Civil, Militar e Federal;

• Todas as transações imobiliárias ( Inter. Vivos e Causa Mortis ) são realizadas com base em Certidões Emitidas através do Banco de Dados do CTM;

Setor de Fiscalização de Obras

Principais atribuições e atividades do Setor de Fiscalização de Obras:

• Foi elaborada a fiscalização dos imóveis da área urbana do município, relativamente a: limpeza e fechamento de terrenos baldios, construção e conservação de passeios públicos;

• fiscalização na remoção de entulhos e restos de materiais de construção depositados no passeio público;

• fiscalização das obras em andamento para verificação da existência e observância de projetos aprovados pela P.M.P.P.;

• verificação de invasões em áreas pertencentes à municipalidade;

• verificação e o atendimento de reclamações e denúncias recebidas via telefone, 156, e pessoalmente,;

• trâmite de processos em andamento de cancelamento de multas, invasões de áreas públicas, reconsiderações de despacho, vistorias diversas e outros,

• fiscalização de imóveis que tenham acesso ao público em geral, visando a execução de rampas de acesso às pessoas portadoras de deficiência;

• Periodicamente há a realização da fiscalização tripartite/paritária, em que fiscais municipais atuam em conjunto com outros órgãos, como o CREA, Ministério do Trabalho, para a verificação das obras em andamento;

Em 2005 foram analisados mais de 250 Processos referente a Recursos de Multas Impostas, reconsiderações de despacho, prorrogações de prazo para execução de serviços solicitados e vistorias diversas. Foram expedidas pelo Setor de fiscalização de Obras, mais de 28 mil notificações para que os proprietários sanassem as irregularidades constatadas em seus imóveis. As notificações não atendidas resultaram em mais de 510 multas, podendo observar assim que a grande maioria das notificações foram atendidas e as irregularidades foram sanadas.

A Fiscalização de Obras está empenhada na intensificação da fiscalização dos imóveis irregulares de maneira geral, sempre buscando um eficiente atendimento à população e visando a melhor organização de nossa cidade.

Setor de Topografia

Principais atribuições e atividades do Setor de Topografia:

• Levantamentos Topográficos para Desmembramentos, Regularização de áreas Pareceres em Retificação Imobiliária (anuência);

• Projetos de Loteamentos no tocante a elaboração de MDT (modelo Digital do Terreno) e Perfis;

• Alinhamento de terrenos;

• Demarcação de Lotes;

• Locação de Galerias;

• Levantamentos topográficos de Imóveis públicos ou de interesse público, inclusive cadastrais, para elaboração de projetos;

• Elaboração de Croquis e memoriais descritivo;

Estrutura da SEPLAN

Atualmente a Seplan está sob o comando do Engenheiro Laércio Alcântara e conta com 47 funcionários na sua totalidade, sendo que o quadro técnico da Secretaria é composto por 4 Engenheiros Civis, 3 Engenheiros Cartógrafos, 1 Arquiteto, 2 Assistentes Sociais e 1 Geógrafa.

REVISÃO E ADAPTAÇÃO A LEI 10.257/01

O Plano Diretor do município de Presidente Prudente foi elaborado em 1973. Após três anos de estudos, levantamentos de dados, compilação e analises dos mesmos, em dezembro de 1996 foram aprovadas na Câmara Municipal as Leis Complementares 28, 29, 30, 31, 32 e 33/96 denominadas respectivamente, Perímetro Urbano, Plano Diretor, Sistema Viário Básico, Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo e Normas para Edificação (Código de Obras).

Algumas destas leis sofreram alterações principalmente as leis 28, 31, 32, 33/96.

A Constituição Federal de 1988 no seu capitulo II - Da Política Urbana - artigos 182 e 183 e posteriormente a aprovação da lei 10.257 de 10 de Julho de 2001, a qual regulamenta os Artigos 182 e 183, denominado Estatuto da Cidade, vem para munir as administrações municipais de ferramentas indispensáveis ao cumprimento da missão constitucional, de execução da política urbana.

O conteúdo deste Estatuto, introduzido em nosso ordenamento jurídico, vem definitivamente gravar a propriedade urbana, com a obrigação de cumprir sua função social.

A necessidade de adaptação e revisão do Plano Diretor conforme exigências desta lei, virá aprofundar as idéias, iniciando estudos para um novo plano.

O grupo de trabalho para a revisão, levantamento de dados, e compilação dos mesmos, terá a participação de representantes de cada Secretaria envolvida, além dos coordenadores de cada Lei e assunto específico, e a participação de toda estrutura da SeplanHab.

Esta equipe foi nomeada pelo Senhor Prefeito Agripino de Oliveira Lima Filho através do Decreto 17303/2005.

O Prefeito Municipal nomeou também uma Comissão Permanente representando a sociedade civil, através do decreto 17303/2005, composto pelos seguintes membros:

Representante do Conselho Municipal de Planejamento

Representante do Conselho Municipal de Saúde

Representante do Conselho Municipal de Deficiente Físico

Representação da Associação Comercial e Industrial de Pres. Prudente

Representante da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Pres. Prudente

Representante da Associação dos Contabilistas de Pres. Prudente

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – regional PP

Representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil – Regional PP

Representante do Conselho Municipal de Educação

Representante do Conselho Municipal de Assistência Social

PRINCIPAIS PROJETOS DA SEPLAN

A. Levantamento topográfico e acompanhamento do processo de aprovação do Loteamento Conjunto Habitacional “João Domingos Netto”, com 2368 lotes, junto aos órgãos competentes;

B. Implantação do loteamento “Prolongamento do Parque Primavera”, com 128 lotes;

C. Levantamento topográfico e participação na Comissão que está elaborando o projeto do novo “CENTRO ADMINISTRATIVO”, nas imediações do Aeroporto;

D. CONJUNTO HABITACIONAL em parceria com o CDHU, no Jardim Sumaré e no Distrito de Floresta do Sul, na construção de 237 casas em sistema de mutirão;

E. Participação na Comissão de revisão do Plano Diretor, em atendimento ao estatuto das cidades – Lei Federal 10.257/2001.

Projeto do novo Centro Administrativo

Foto ilustrativa:

Reunião no Distrito de Floresta do Sul

FOTO:

Total de Projetos analisados

Clique aqui para visualizar a tabela de Projetos Analisados.

(JANEIRO À DEZEMBRO DE 2005 )

Totais de serviços prestados pelo CTM

Clique aqui para visualizar o Total de serviços prestados pelo CTM

( JANEIRO À DEZEMBRO DE 2005 )

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