A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos, informa que ingressou com uma Ação Civil Pública para, por meio da Justiça, obrigar a concessionária de transporte coletivo a cumprir integralmente com o contrato celebrado junto ao município, buscando dessa forma solucionar de forma imediata o impasse o envolvendo este serviço que é essencial à população.

É importante ressaltar que a administração municipal está vigilante e preocupada com a atual crise no transporte, porém, deve tomar as atitudes de forma cautelosa, para que não haja qualquer afronta aos termos do contrato celebrado entre as partes, o que poderia causar penalidades à administração municipal que teriam reflexo negativo na prestação de serviços ao cidadão.

Caso a medida judicial não surta efeito, a prefeitura não descarta a adoção de outras atitudes previstas em contrato, como a intervenção e até mesmo a rescisão contratual.

Fonte: Secretaria de Comunicação