O prefeito de Presidente Prudente, Ed Thomas, o vice-prefeito Izaque Silva e o diretor executivo da Fundação Itesp, Diogo Telles, assinaram nesta segunda-feira (17) o termo aditivo de convênio para o início do cadastro em campo do bairro Terras do Imoplan, etapa que integra o processo para regularização fundiária do local. O ato contou com a presença do deputado federal Paulinho da Força e do presidente da Câmara, Demerson Dias. As autoridades também visitaram o bairro para avaliar o início dos trabalhos.

Após a finalização do levantamento topográfico planimétrico com demarcação das áreas públicas, sistema viário, de lazer e institucionais, o próximo passo é o início do cadastro em campo, que incluirá aproximadamente 800 imóveis.

O prefeito explica que o cadastramento é fundamental para que a área seja regularizada. “É um processo que se arrasta por muitos anos, desde 1981. O cadastramento é um passo à frente, para que a área seja regularizada e para garantir a concretização de muitos sonhos. Essa parceria é a primeira ação da nossa Secretaria de Agricultura e Abastecimento, sancionada hoje, que terá o Itesp como grande parceiro”, declarou.

Ed também aproveitou a ocasião para solicitar ao deputado, por meio de ofício, a destinação de verba para implantação do projeto ‘Brasil em Campo’ nas Terras' do Imoplan, que prevê a criação de infraestrutura esportiva a fim de democratizar o acesso a atividades físicas de qualidade. Paulinho garantiu que irá em busca desse recurso para beneficiar o município.

De acordo com Telles, o trabalho em conjunto será de sucesso e garantirá bons frutos àquelas famílias, com legalidade e segurança jurídica.

O trabalho de regularização fundiária, por meio do aditivo, também prevê a regularização de 450 imóveis do bairro Chácaras Arilenas, 100 imóveis do Parque Residencial Servantes, Jardim Balneário e Jardim Sumaré.

Segundo o Itesp, a regularização dessas áreas proporciona desenvolvimento, cidadania, geração de renda, segurança jurídica para as famílias e arrecadação para os municípios. Em Presidente Prudente é a primeira vez que esse trabalho está sendo executado.

Essas ações fazem parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural, ação social do Governo do Estado de São Paulo, executada pela Fundação Itesp em parceria com os municípios paulistas, que já entregou 46 mil títulos em todo o Estado.

Por meio dele, são identificadas áreas passíveis de regularização fundiária e outorgados títulos de propriedade ou de domínio, de legitimação de posse e de legitimação fundiária, conforme a situação jurídica de cada área apontada pelas prefeituras e sem nenhum custo para os beneficiários, em geral moradores de áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Fonte: Secretaria de Comunicação