Com a regulamentação do Decreto 31.861/2021 que trata sobre a carteira de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, o prefeito Ed Thomas entregou na manhã desta sexta-feira (09/04) as primeiras carteiras de identificação, no Gabinete da Prefeitura, com a presença das famílias beneficiadas.

O Decreto 31.861/2021 de autoria do Prefeito Ed Thomas é baseado na Lei Federal 13.977/2020 ‘Lei Romeo Mion’. O ato no gabinete contou com a presença da secretária municipal de Assistência Social, Clélia Regina Barbalho Tomazini, o Coordenador dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Carlos Augusto de Carvalho Filho e o Assistente técnico, Salvador Cruz Neto.

“Queremos que essa informação alcance o maior número de pessoas, precisamos disseminar esse direito, para assegurar que essas pessoas sejam assistidas de forma correta pela lei. Quem ainda não possui essa carteira de identificação, os familiares venham nos procurar no Fundo Social”, disse o coordenador dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

As famílias presentes agradeceram ao prefeito Ed Thomas pela conquista da carteira de identificação. O prefeito ressaltou que sua prioridade como deputado estadual sempre foi atendimento das APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) dos autistas, e das entidades em geral.

“Como descobri há pouco tempo o autismo em minha filha de três anos sou grato por essas ações, que visam fortalecer esse direito”, disse Valdemar Grandino Filho de 36 anos, pai da pequena Ana Beatriz de 3 anos.

De acordo com a secretária de Assistência Social, a intenção é fortalecer cada vez mais o atendimento das pessoas com autismo. Segundo ela, a Prefeitura já apresentou junto ao Governo Federal, um projeto que envolve a implantação de um Centro de Referência do Autista em Prudente, que está em análise.

“Esse é o momento de coroação de toda nossa luta pelo reconhecimento dos direitos dos autistas”, disse a Solange da Silva Jesus, 51 anos, ao receber a carteira de identificação do filho Gabriel de 14 anos.

“Estou muito feliz por esse dia” acrescentou Maria de Loures Souza Silva, ao receber a carteira de identificação do filho Vinicius de 12 anos.

Por fim, o coordenador dos Direitos das Pessoas com Deficiência disse que o poder público fará tudo para ajudar os pais e os autistas nesta caminhada e na luta pelos seus direitos, pois o jeito de governar do prefeito Ed Thomas é sempre pensando na pluralidade, no coletivo.

A carteira de identificação tem a validade de cinco anos e garante diversos benefícios como prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, cartão de estacionamento e atenção integral.

De acordo com levantamento feito em 2010, Prudente soma mais de 17 mil pessoas com algum tipo de deficiência. Em relação aos dados de pessoas com autismo, totalizam mais de 200 pessoas, segundo registros das entidades.

Serviço: Para quem já possui algum cadastro ou documentação da pessoa com autismo, como o cartão do estacionamento, pode procurar diretamente o Fundo Social, na Rua Napoleão Antunes Ribeiro Homem, 431, Jardim Marupiara. Horário de Atendimento das 8h às 12h. Telefone (18) 3222-1881 ramal 31.

Para aqueles que precisam dar início à documentação, devem procurar o Centro de Especialidades da Prefeitura, que funciona no Ambulatório “Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima”, em frente ao Pronto Socorro do Hospital Regional.

Confira os documentos necessários para emissão da Carteira de Identificação: Foto 3x4 recente; Relatório médico laudo; Código de classificação Estatística Internacional de Doença e Problemas relacionados à saúde (CID); Tipo sanguíneo; RG e CPF do paciente; RG e CPF do cuidador ou dos responsáveis; Telefone residencial /celular e Comprovante endereço.

Fonte: Secretaria de Comunicação