O Programa Pague Já está em vigência e oferece desconto de 100% sobre juros e multas somente neste mês de julho. A partir de agosto, o desconto é reduzido progressivamente até dezembro quando encerrará com 50% desconto. Nesta quinta-feira (02/07) completou uma semana do início do programa e, neste período, 734 pessoas procuraram a Prefeitura para negociar sua dívida.
Os contribuintes interessados em obter o desconto máximo de 100% sobre juros e multas devem procurar o setor Tributário no térreo da Prefeitura, acesso pela rampa até o dia 31 de julho.
De acordo com a responsável pela Coordenadoria Tributária, Cidinha Trujillo, nesta primeira semana o movimento correspondeu às expectativas. Segundo ela, o programa negocia débitos em atraso do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), bem como, do ISS (Imposto Sobre Serviço).
O ‘Programa Pague Já’ oferece aos contribuintes a oportunidade de promover a regularização de impostos em atraso. É uma iniciativa do prefeito Nelson Bugalho, que visa ajudar o contribuinte a honrar seus os compromissos com mais facilidade.
Trata-se de um beneficio diferente do Refis, que só admite negociar o valor integral da divida. Já o Pague Já se a pessoa tiver, por exemplo, 10 parcelas atrasadas do IPTU e quiser pagar apenas uma, duas ou quantas parcelas for possível, ela pode vir até a Prefeitura e negociar o pagamento da dívida, com desconto sobre juros e multas daquela parcela, mediante pagamento à vista.
Os juros e multas e juros serão reduzidos conforme orienta a lei vigente: sendo 100% para pagamento até 31 de julho deste ano; 90% para pagamento até 31 de agosto de 2020; 80% para pagamento até 30 de setembro de 2020; 70% para pagamento até 31 de outubro de 2020; 60% para pagamento até 30 de novembro de 2020; 50% para pagamento até 31 de dezembro de 2020.
Fonte: Secretaria de Comunicação