Em cumprimento à resolução estadual, que regulamenta a obrigatoriedade do uso de máscara e impõe multa a quem descumprir, a Vigilância Sanitária de Presidente Prudente iniciou nesta segunda-feira (01/07) o trabalho educativo que visa orientar os estabelecimentos privados.
De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária, Valéria Monteiro Vendramel, foram fiscalizados 80 estabelecimentos do quadrilátero central de Presidente Prudente. Segundo ela, mais de 90% estavam em conformidade com a lei.
Conforme a coordenadora, não houve aplicação de multa, já que neste primeiro momento, o trabalho de campo teve foco educativo com único objetivo de conscientizar sobre a importância do uso de máscaras, para proteção individual e coletiva. Segundo ela, os estabelecimentos foram orientados a afixar em local visível, o aviso sobre a obrigatoriedade das máscaras, com cobertura de nariz e boca.
Já a partir de amanhã (02/07), os comerciantes já poderão ser autuados, de acordo com a resolução. As equipes Vigilância vão fiscalizar os estabelecimentos comerciais essenciais (os quais permanecem abertos) e, caso sejam flagrados clientes sem máscara serão autuados.
A coordenadora da Vigilância explica que em relação a fiscalização de pessoas físicas em espaços como praças e parques, antes será necessária uma regulamentação municipal. Neste caso, serão ações pontuais que terão apoio da Polícia Militar na abordagem dos pedestres.
A nova Resolução 96 complementar ao Decreto Estadual 64.959/2020 estabelece multas nos valores de R$ 524,59 para pessoas físicas e de R$ 5.025,02 para estabelecimentos, vezes o número de pessoas sem a devida proteção.
A Resolução é válida para todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, incluindo ambientes de trabalho, farmácias, bancos, padarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, bibliotecas, bares, lanchonetes, e transporte coletivo, entre outros.
Os estabelecimentos devem afixar, em local visível, um aviso sobre o uso obrigatório das máscaras, com a cobertura de nariz e boca. Além disso, também deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição de entrada e permanência no local sem o uso da proteção.
Os valores das mulas serão integralmente repassados ao programa Alimento Solidário, que distribui cestas de alimentos para famílias carentes.
Fonte: Secretaria de Comunicação