Prefeitura publica decreto que adota novas medidas para contenção de despesas
menu Governo de Presidente Prudente

Prefeitura publica decreto que adota novas medidas para contenção de despesas

Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020

Prefeitura publica decreto que adota novas medidas para contenção de despesas

O Governo de Presidente Prudente publicou nesta quarta-feira (19/02), o Decreto N° 30.667, que dispõe sobre medidas de contenção de despesas, reestruturação da Administração Pública, entre outras providências.

De acordo com o prefeito Nelson Bugalho, o objetivo das medidas administrativas é garantir a continuidade da prestação de serviços aos cidadãos, sobretudo em áreas prioritárias, como saúde, educação e assistência, “além de honrar o salário e os benefícios de nossos servidores”.

Segundo consta no decreto, todas as compras terão de ser submetidas previamente à análise da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) e, se necessário, à apreciação do Grupo Executivo de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira, constituído pelo Decreto N° 30.540/2020 e composto pelo chefe de Gabinete, controlador interno e contador chefe, bem como pelos secretários de Finanças, Administração e Planejamento.

Conforme o documento, todas as despesas com viagens, congressos, cursos, convênio de aprendizado e outros ficarão suspensos por tempo indeterminado. Houve também a rescisão do contrato com os celulares corporativos, passando esse a ser de uso somente do chefe do Executivo.

No decreto, consta que todas as secretarias deverão revisar os contratos para que haja redução de 5% nos valores dos mesmos, inclusive, com a possibilidade de rescisão, caso seja de interesse público. As propostas deverão ser apresentadas ao Grupo Executivo até o dia 28 deste mês. A redução também deverá ser feita no caso de manutenção de veículos, em que as secretarias deverão negociar com os prestadores de serviços descontos de, no mínimo, 10% no valor final do menor orçamento apresentado.

Entre outras medidas, o Governo aponta que as secretarias de Administração e Finanças juntamente à Chefia de Gabinete deverão desenvolver medidas para implantação do Almoxarifado Central, que visa reduzir custos, principalmente de logística, em no máximo 30 dias.

O documento suspende ainda a concessão de gratificações de função a todos os servidores e solicita o retorno de funcionários públicos e estagiários, dentro do possível, cedidos a órgãos e instituições que não fazem parte da Administração Municipal. O decreto na íntegra pode ser conferido neste link.

Fonte: Secretaria de Comunicação

Outras notícias

Unidades Administrativas
Últimas Notícias
Acesso Rápido

Município de Presidente Prudente

Av. Coronel José Soares Marcondes nº 1200. CEP: 19010-081 Presidente Prudente - São Paulo Telefone: (18)3902-4400 CNPJ: 55.356.653/0001-08