Campanha Gepac alerta sobre prazo até 30 dezembro para destinar IR a projetos sociais
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Campanha Gepac alerta sobre prazo até 30 dezembro para destinar IR a projetos sociais

Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019

Campanha Gepac alerta sobre prazo até 30 dezembro para destinar IR a projetos sociais

A Prefeitura de Presidente Prudente, o Gepac (Grupo de Empresários e Profissionais Amigos da Criança) e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) deram início a Campanha de Mobilização e Incentivo a Destinação do Imposto de Renda ao FMDCA (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente). O lançamento da iniciativa foi realizado nesta quinta-feira (28/11), no Centro Cultural Matarazzo.

Durante o lançamento, foi alertado sobre o prazo final para destinação do Imposto de Renda (IR) ao FMDCA, que termina em 30 de dezembro. O evento contou a presença de autoridades, entre elas o vice-prefeito Douglas Kato, bem como dos poderes legislativo e judiciário, contadores, entidades assistências, instituições e conselhos, como a UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente), Codepp (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico), e a sociedade civil.

De acordo com o juiz de Direito, Dr. José Wagner Parrão Molina, “a destinação do IR ao Fundo Municipal não custa nada”. “É preciso ter comprometimento e entender se ‘elege Prudente’ para destinação do Imposto de Renda para atender crianças e adolescentes, ou Brasília”.

Conforme expôs Molina, “a destinação do IR em Prudente ainda está aquém do potencial, que pode alcançar mais de R$ 16 milhões”. “Atualmente é destinado menos de R$ 2 milhões para viabilizar projetos sociais que beneficiam mais de duas mil crianças e adolescentes”.

As autoridades presentes lembraram que ocorreu um decréscimo da destinação do IR ao FMDCA. Segundo dados apresentados, em 2017 foram destinados R$ 2,2 milhões, enquanto em 2018 reduziu para R$ 1,5 milhão.

Os representantes das entidades explicaram a importância do recurso para financiar projetos sociais que dão oportunidades às crianças e adolescentes de uma formação cidadã.

De acordo com a secretária de Assistência Social, Fabiana Macedo, “poderão ser financiados em 2020 com os recursos do FMDCA mais de 40 projetos, somando um repasse de mais de R$ 2 Milhões”.

Quem pode destinar – “Empresas optantes pelo lucro real e pessoas físicas que fazem a declaração no modelo completo”, alertou o contador Sérgio Turuta. “É importante que as pessoas se conscientizem desta possibilidade de deixar parte do IR em Prudente. Mudaríamos a realidade apenas com valores que poderiam ficar na cidade para financiar projetos sociais”, acrescentou

Vale lembrar que a destinação do IR ao FMDCA é um mecanismo de descentralização do orçamento das entidades públicas que visa deixar explícito o destino específico de recursos públicos. A iniciativa tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente na área da criança e do adolescente com monitoramento dos Conselhos de Direitos.

Além das autoridades já citadas, compuseram a mesa no evento Dermerson Dias, presidente da Câmara; Dra. Flávia Alves Medeiros, juíza da Vara da Infância e Juventude; Dr. Luiz Antônio Miguel Ferreira, promotor de Justiça aposentado; Dr. Fábio Eduardo Boschi, delegado da Receita Federal; Ariane Lopes Vieira Jacintho Toledo César, presidente do CMDCA; Monsenhor José Antônio, da Mitra Diocesana; Marcos Lucas, da UEPP; e Marco Goulart, do Codepp.

Fonte: Secretaria de Comunicação

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Autor: Marcos Sanches
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