Câmara aprova negociação de dívida de R$ 35 milhões entre Prefeitura e Sabesp
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Câmara aprova negociação de dívida de R$ 35 milhões entre Prefeitura e Sabesp

Terça-feira, 5 de Novembro de 2019

Câmara aprova negociação de dívida de R$ 35 milhões entre Prefeitura e Sabesp

Durante Sessão Ordinária na noite dessa segunda-feira (04/11), sete, dos 13 vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, aprovaram o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Administração Municipal a celebrar acordo de parcelamento de dívida com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

Conforme consta no projeto e como informado pelo prefeito Nelson Bugalho em diferentes oportunidades, o montante da dívida, que é de R$ 35 milhões, é relativo a faturas de consumo dos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta, Fundacional e Autárquica que foram objeto de ações judiciais e se encontram inscritos em precatórios.

Ainda segundo o projeto, os débitos com a concessionária se originaram de contas de água e esgoto que não foram pagas na década de 2000, sendo a fatura mais antiga não paga do ano de 1999.

Com autorização da Câmara, o Município agora poderá negociar a dívida para que seja quitada com parcelamento em 300 meses, ou seja, em 25 anos. Além disso, no acordo que deverá ser firmado com o Governo Estadual para pagamento dos precatórios, as condições serão vantajosas à Administração Municipal, uma vez que a concessionária deverá retirar todos os encargos acrescidos no decorrer dos anos, cujo valor deve diminuir para R$ 25 milhões.

Na Sessão Ordinária, votaram a favor da negociação da dívida os vereadores Alba Lucena, Elza Alves Pereira, José Geraldo de Souza, José Tabosa, Wellington de Souza Neves e William Leite. O vereador Natanael Gonzaga esteve ausente representando a Câmara em evento externo. Os demais parlamentares votaram contra.

Tratativas – Vale lembrar que há cerca de dois meses o prefeito deu início à negociação da dívida juntamente a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, pela qual responde Marcos Penido. A reunião, intermediada pelo deputado estadual Mauro Bragato, ocorreu em busca de uma alternativa para que o valor integral da dívida não fosse cobrado de uma vez, “causando um impacto imensurável aos cofres públicos”, o que resultou na propositura do Projeto de Lei Complementar aprovado pela Câmara na sessão de ontem (4).

Fonte: Secretaria de Comunicação

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