Seduc lança a 2ª edição do Guia Escolar Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente
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Seduc lança a 2ª edição do Guia Escolar Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente

Terça-feira, 10 de Setembro de 2019

Seduc lança a 2ª edição do Guia Escolar Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente

A Seduc (Secretaria Municipal de Educação) realizou nesta terça-feira (10/9) o lançamento da 2ª Edição do Guia Escolar: Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, no Centro de Formação Permanente dos Profissionais da Educação (Ceforppe).

Segundo a secretária municipal de Educação, Sônia Maria Pelegrini, o objetivo deste material é subsidiar os gestores escolares e equipe escolar, quanto aos procedimentos e providências, que deverão ser realizados frente às situações de violação dos direitos da criança e do adolescente.

Ela explica que o guia regula o atendimento e proteção das crianças com base na legislação e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

“O material vai subsidiar os gestores escolares e equipe escolar, quanto aos procedimentos e providências que deverão ser realizados frente às situações de violação dos direitos da criança e do adolescente, anteriormente à notificação a outros órgãos que se fizerem necessários, conforme cada caso”, afirma Pelegrini.

O prefeito Nelson Bugalho elogiou a iniciativa e disse que ela deve replicada nas escolas estaduais e que o Guia é fruto da experiência do dia a dia das pessoas . “ É um importante instrumento para situações emergenciais e orienta ao gestor na hora de uma decisão imediata,” disse o prefeito.

Participaram do evento diretores das unidades escolares, supervisores de ensino e articuladores do programa de educação integral da rede municipal de ensino de Presidente Prudente, o promotor aposentado da infância e juventude Luiz Antônio Miguel Ferreira e o presidente da Câmara de Vereadores, Demerson Dias.

Segundo Rita de Cássia Gonçalvez, assistente social da secretaria municipal de educação o guia apresentado teve sua primeira versão elaborada em 2010 pelos profissionais do Setor de Ações Complementares à Educação (SACE), da Secretaria Municipal de Educação. Em 2016, houve uma revisão e reelaboração desse material pela mesma equipe. A assistente social disse que o guia é um instrumento que vai subsidiar o gestor em como agir.

Ela explica que em 2017, a segunda versão do documento foi novamente revisada e ampliada por uma comissão composta por assistentes sociais do SACE e Centro de Avaliação e Acompanhamento (CAA), educadora em saúde pública, supervisores de ensino, coordenadores pedagógicos, diretores de escola, representante do Conselho Municipal de Educação, representantes do Conselho Tutelar e representantes da Polícia Militar, presidida pela assistente social Rita de Cássia Gonçalves.

O processo contou ainda com a colaboração do Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio do Promotor de Justiça aposentado que integrou o Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC – região de Presidente Prudente Dr. Luiz Antônio Miguel Ferreira. Durante o evento o promotor afirmou que o guia uniformiza os procedimentos e é fundamental, que seja amplamente divulgado e esteja à disposição de todos.

Segundo o 1º sargento César Antônio de Queiroz, da 5ª Companhia da Polícia Militar, a maioria dos casos, que envolvem as ocorrências militares com crianças em período escolar é devido ao atraso nos pais no momento de buscar a criança na escola.

O presidente da Câmara Demerson Dias elogiou a iniciativa e disse que a Câmara de Vereadores está à disposição para ajudar na divulgação da cartilha.

Fonte: Secretaria de Comunicação

Galeria de Fotos

Autor: Patrícia Motta
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