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João Doria autoriza prestação de serviços técnicos para regularização de Arilena e Imoplan

Quinta-feira, 11 de Abril de 2019

João Doria autoriza prestação de serviços técnicos para regularização de Arilena e Imoplan

Em sua primeira visita oficial após a eleição, na manhã desta quinta-feira (11/04), o governador João Doria assinou documentos que autorizam a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), a formalizar termos de cooperação técnica e contratos para prestação de serviços especializados para a Prefeitura de Presidente Prudente.

Os anúncios ocorreram durante a cerimônia de inauguração do 8º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), que atenderá toda a região.

O primeiro contrato envolveu o governo do Estado, por meio do secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas, e o diretor executivo do Itesp, Claudemir Peres, e a administração municipal, representada pelo prefeito Nelson Bugalho e o titular da Secretaria de Planejamento, Luiz Abel Gomes Brondi. Por meio deste contrato, o Itesp prestará serviços de assessoria técnica e orientações jurídicas para garantir a legalidade e a regularização fundiária das chácaras Arilena 1, 2 e 3.

Ao longo dos últimos meses, técnicos da Prefeitura montaram uma força-tarefa para levantar toda a documentação necessária para viabilizar a empreitada, dando fim às irregularidades fundiárias existentes naquele bairro rural, que se arrastam há vários anos.

O segundo contrato beneficiará as Terras de Imoplan, localizadas às margens da Rodovia Ângelo Rena e que também carecem de regularização. Conforme o documento assinado por governo estadual e prefeitura, o Itesp realizará o levantamento topográfico e a demarcação das áreas públicas do bairro – sistema viário, de lazer e institucionais -, além do cadastro atual das ocupações e diagnostico fundiário comparativo entre as situações de domínio e outros serviços técnicos.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

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