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Famílias do Jardim São Francisco recebem matrícula definitiva dos terrenos urbanizados

Terça-feira, 20 de Novembro de 2018

A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, entrega nesta quarta-feira (21/11), títulos de proprietários definitivos de terrenos urbanizados para 14 famílias do Jardim São Francisco.

A entrega ocorre às 18h, na Escola Municipal “Domingos Ferreira de Medeiros”, Rua Arlindo Fantini, 91, Jardim Guanabara e contará com a participação do prefeito Nelson Bugalho.

As famílias que serão beneficiadas com a assinatura tinham até então o contrato de concessão de direito real de uso, fornecido pelo município, pois, o parcelamento não estava regularizado.

A urbanização do Jardim São Francisco ocorreu em 1994, por meio da lei municipal nº 3664/1993, que autorizou o município de Presidente Prudente a implantar projetos de urbanização de favelas em vários bairros da cidade.

O município realizou o parcelamento dos lotes implantando toda a infraestrutura necessária: água, esgoto, luz e asfalto e doou os lotes às 14 famílias.

O parcelamento foi regularizado, mas não foi registrado em cartório, e agora, com a aprovação da lei federal nº 13.465/2017, foi iniciado o processo de regularização fundiária de interesse social do Jardim São Francisco no dia 26/07/2017, no dia 04/05/2018 foi protocolado o pedido de regularização no 1º Cartório de Registro de Imóveis e Regularização Fundiária.

Segundo o secretário municipal de planejamento e habitação, Luiz Abel Gomes Brondi, a regularização realizada sem nenhum custo para as famílias, ocorre depois de 24 anos de criação do bairro e favorece os proprietários com a matrícula de seus terrenos, ou seja, assegura o direito de propriedade dos lotes para seus moradores.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

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