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Prefeito participa de reunião sobre redimensionamento da Jurisdição da Vara do Trabalho

Sexta-feira, 18 de Maio de 2018

Prefeito participa de reunião sobre redimensionamento da Jurisdição da Vara do Trabalho

O prefeito Nelson Bugalho e a secretária municipal de Assuntos jurídicos e administrativos, Silva Helena Ferreira de Faria Negrão, participaram nesta quinta-feira (17/5), de uma reunião no Fórum Trabalhista de Presidente Prudente com os juízes do trabalho Dr. José Roberto Dantas Oliva, Kátia Liriam Pasquini Braiani e Nelma Pedrosa Godoy Sant’anna Ferreira.

Durante a reunião os participantes receberam a informação de que existe a possibilidade de transferência de uma das Varas de Trabalho da região, a de Rancharia, para outra jurisdição. “O que defendemos é que a Vara do Trabalho de Rancharia seja mantida no local em que se encontra, com possível ampliação de sua jurisdição, porém, caso isso não ocorra, que a vara seja transformada na 3ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente”, afirmou o juiz Dantas Oliva.

O prefeito Nelson Bugalho disse que aprova a iniciativa e que como liderança municipal irá se manifestar a favor da permanência da unidade em Rancharia ou, caso isso não seja possível que a vara seja transferida para Presidente Prudente.

Participaram representantes da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, UEPP, União das Entidades de Presidente Prudente, o presidente da Câmara de Vereadores, Ênio Luiz Tenório Perrone, o presidente da Associação Comercial de Presidente Prudente Ricardo Anderson Ribeiro. O vereador Isaque Silva enviou representante.

Os juízes do trabalho apresentaram aos participantes um estudo, realizado em fevereiro deste ano, que foi encaminhado para o desembargador presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região de Campinas, sobre o redimensionamento da jurisdição da Vara do Trabalho de Rancharia.

O estudo aponta quer a região de Prudente tem baixa densidade demográfica (35,58 habitantes por Km2) e a população empobrecida, as distâncias entre os municípios dificultam o acesso das pessoas à justiça. O principal questionamento do estudo é se seria viável extinguir a Vara do Trabalho de Rancharia, criada por meio da lei 8.432/92, devido a volume processual reduzido e informa que pode ser precipitada e resultar em enormes prejuízos ao município à transferência da unidade para outra jurisdição.

O documento apresentado também questiona a transferência da vara para Jundiaí, reivindicação que tem sido feita pela população da cidade, e a possível criação de um posto avançado em Rancharia, o que traria transtornos tanto para a população como para os profissionais que atuam na área ou para os servidores que seriam obrigados a realizar deslocamentos para Presidente Prudente (63,6 km) ou Tupã (87,7Km), por exemplo, quando necessitarem dos serviços judiciários.

Outro ponto que o documento destaca é que a transferência da Vara do Trabalho de Rancharia, caso ocorra, que seja realizada para a 3ª Vara do Trabalho de Prudente, que é a única sede circunscrição e que só possui duas varas instaladas.

Segundo o estudo, a Justiça do Trabalho de Prudente necessita de mais uma unidade jurisdicional, tem registrado um movimento em 2017 acentuadamente superior ao do triênio (2015/2016/2017). Além disso, a 2ª Vara de Prudente apresenta índices de produtividade acima da média e as duas varas estão em condições de receber um maior número de processos; e possui instalações amplas, e projetadas para abrigar uma 3ª Vara.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

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