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Lei federal determina alterações na jornada de trabalho dos professores da rede municipal

Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018

Lei federal determina alterações na jornada de trabalho dos professores da rede municipal

A Secretaria Municipal de Educação (Seduc), implantará nova jornada de trabalho dos professores, em cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008. A decisão judicial proferida em acordão de 09/09/2016, determina o cumprimento de 1/3 de estudos, na jornada de trabalho dos professores e, após entendimentos com os professores, gestores e Conselhos de Escola, a Seduc cumpre a determinação que altera os horários das escolas da rede municipal de ensino.

Em nossa região todos os municípios já se adequaram à referida jornada, e em Presidente Prudente a mudança já ocorre nesta segunda-feira (19/02), em período de adaptação, em função da organização necessária para o novo horário, com auxilio da equipe da Seduc.

De acordo com a secretária de Educação, Sônia Maria Pelegrini, os pais já foram comunicados desta mudança e terão até o final do mês para se ajustarem, ao novo horário. A organização de cada escola incidirá sobre a mudança no horário de entrada ou de saída dos alunos, com a alteração dos 35 minutos.

A secretária destaca que Prudente está à frente da Lei Federal -|LDB 9394/96 que preconiza 800 horas anuais de estudo para os alunos. Os alunos do município terão 930 horas, ou seja, 130 horas a mais, do que a legislação exige.

Considerando o que preconiza a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), cada unidade Escolar no município tem autonomia para discutir com os profissionais e Conselho de Escola , organizar seus horários de funcionamento, dentro do período das 7h às 18h.

Para os professores, a mudança refletirá na conquista de mais horas para estudo dirigido. Este horário que o professor ficará na escola, será destinado ao planejamento semanal, atendimento aos pais e organização do espaço escolar para receber os alunos.

A secretária informa que a “respeito dos cuidadores, todos estarão de volta às escolas, a partir de hoje e onde houver desistência será encaminhado um profissional”, explica.

Alteração nas Escolas – em cumprimento Lei Federal

A Rede Municipal de Educação de Presidente Prudente compreende ao todo 68 unidades – Deste total, 31 escolas são de ensino fundamental. As demais 37 escolas são de ensino infantil. As alterações dependerão da decisão conjunta de cada Conselho de Escola envolvendo a participação dos pais, diretores, professores e equipes.

A adequação abrangerá todas as escolas da Rede Municipal de Ensino; Exceto as escolas de Educação Infantil, que atendem crianças de 0 a 2 anos de idade (creche), em período integral, onde não haverá alteração dos horários .

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

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