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Presidente da OAB-SP realiza visita ao gabinete do prefeito Nelson Bugalho

Quinta-feira, 8 de Fevereiro de 2018

Presidente da OAB-SP realiza visita ao gabinete do prefeito Nelson Bugalho

Em visita ao gabinete do Paço Municipal “Florivaldo Leal”, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, recebeu cópia da Lei Municipal nº 9.490/2017, que institui a Semana Municipal de Conscientização à Alienação Parental. A data foi incluída no calendário de eventos do município por iniciativa da própria OAB-SP, que busca levar esse tema a todas as regiões do Estado.

A lei foi sancionada pelo prefeito Nelson Bugalho em 22 de novembro de 2017 e, conforme o documento, será sempre celebrado na semana de 25 de abril, data em que se comemora o Dia Internacional de Conscientização sobre Alienação Parental. “A semana terá por objetivo ampliar a conscientização, a discussão e a divulgação e, consequentemente, a prevenção da alienação parental”, diz o texto da lei.

Conforme Marcos Costa, a iniciativa de promover o debate sobre o tema partiu da Comissão da Mulher Advogada, que tem como presidente a advogada Kátia Boulos.

“A alienação parental é uma forma de abuso psicológico em que o marido ou esposa se utiliza do filho para denegrir a imagem do outro e assim gerar uma situação de constrangimento e trazer danos irreparáveis à vida da criança. Trata-se de uma discussão constitucional e que o Estado deve ter como prioridade”, declarou Marcos.

Além dele e do prefeito, participaram da reunião a Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos, Silvia Helena Ferreira Faria de Negrão, do procurador-chefe da Prefeitura, Pedro Anderson, além do presidente da 29ª Subseção da OAB, Rodrigo Lemos Arteiro e do também membro da subseção, Emerson de Oliveira Longhi.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

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