A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedepp), tem atuado na elaboração das leis necessárias para regulamentar o comércio ambulante sobre rodas em 2018. O objetivo é garantir a expedição de alvarás de funcionamento para esse tipo de atividade.

De acordo com o titular da Sedepp, João Carlos Marcondes, até o momento não há legislação municipal que discipline o comércio ambulante em carros, motos e afins. “Nosso objetivo é regulamentar essa e outras atividades que, até o momento, trabalham de forma irregular”, pontua Marcondes.

Ainda não há prazo para a regulamentação, que depende de rigorosa análise por parte das secretarias envolvidas. Até lá, Marcondes pede a compreensão daqueles que desejam atuar com o comércio ambulante e aguardem a regulamentação.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação