O prefeito Nelson Bugalho participou nesta sexta-feira (18), de uma reunião realizada na prefeitura, para propor um acordo judicial para discutir a questão de proteção animal em Presidente Prudente.
Participaram o promotor de justiça André Luiz Felício, a defensora pública, Giovana Devito dos Santos Rota, o vice-presidente da OAB, regional de Presidente Prudente, Wesley Cotini, e os secretários municipais Valmir Pinto, Reynaldo Antônio Vessani, Wilson Portela, além de funcionários de várias secretarias, entre eles, o coordenador do CCZ, Centro de Controle de Zoonoses, médico veterinário Célio Nereu.
Uma comissão formada pelos vereadores Natanael Gonzaga, Adão Batista, Demerson Dias, Anderson Silva, José Geraldo de Souza, Willian Leite, Wellington Bozo e Alba Lucena também participou.
Foram discutidos pontos sobre a formalização de um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, para tratar de assuntos relacionados à proteção animal e questões que envolvem pontos como a instalação de um abrigo municipal temporário para animais recolhidos das ruas, o combate à leishmaniose por meio de ações preventivas, de forma a evitar a eutanásia dos animais como única opção de resolução do problema, entre outros assuntos relacionados às políticas de castração e prevenção de zoonoses.
Segundo o prefeito, a reunião foi muito produtiva, pois houve consenso na maioria dos pontos discutidos. “Temos compromisso com a proteção animal, mas temos limitações de recursos, no entanto, estamos avançando. Temos realizado um importante trabalho por meio do CCZ, agora, vamos implantar um ônibus equipado para realizar exames e fazer castrações e outros procedimentos gratuitos ”, disse.
Segundo o prefeito, existe boa vontade em resolver o problema, mas, além de depender de recursos, é preciso observar a legislação federal, que trata sobre as questões de zoonoses e saúde animal.
O prefeito ressaltou ainda que embora o governo de Presidente Prudente tenha um compromisso com a questão da proteção animal é necessário que a comunidade também se mobilize e que exista uma vontade coletiva de resolver o problema.
Os principais pontos que ainda dependem de novas discussões estão relacionados à captação de recursos, por exemplo, para distribuição gratuita de coleiras e repelentes para proteger os animais do mosquito palha, vetor da leishmaniose, e ainda a criação de um programa municipal mais efetivo para castração e microchipagem de animais.
Durante a reunião foram divulgados outros avanços relacionados à proteção animal como a construção de um abrigo municipal para abrigar temporariamente animais resgatados nas ruas, até que consigam um tutor, e a realização de estudos para equacionar a questão de multas, que são aplicadas pela lei municipal 8.545 de 2014, que versa sobre pessoas que possuem a guarda de mais de 10 animais. As multas previstas para estes casos estão suspensas até que se definam acordos entre as partes.
Outro ponto importante definido durante a reunião está relacionado à contra prova no caso de exames positivos para a leishmaniose. Embora os exames sejam realizados pelo Instituto Adolpho Lutz, o dono do animal agora poderá optar por coletar o exame em clinica particular.
O próximo passo agora é a realização de uma nova reunião para discussão de pontos que não foram consenso e que irão depender de julgamento do juízo da vara da fazenda pública de Presidente Prudente.