SAS promove atualização da lei que regulamenta Organizações da Sociedade Civil Governo de Presidente Prudente
Presidente Prudente é bom viver aqui
Fale Conosco

RSS Notícias

SAS promove atualização da lei que regulamenta Organizações da Sociedade Civil

Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017

SAS promove atualização da lei que regulamenta Organizações da Sociedade Civil

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) promoveu nesta sexta-feira (11) no auditório do Centro Cultural Matarazzo, o curso: “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, com a base na atualização da Lei 13.019/2014 e as alterações trazidas pela Lei 13.204/2015, incluindo as disposições da nova instrução do TCE/SP – Instruções 02/2016.

O curso foi direcionado aos representantes da Organizações da Sociedade Civil (OSC) de Presidente Prudente. Foram convidadas todas as entidades sociais de Presidente Prudente, beneficiadas com as parcerias viabilizadas através de repasses do poder público.

De acordo com a funcionária do Departamento de Gestão de Parcerias da SAS, Vânia Cristina Perosso Rocha, o objetivo é de promover uma atualização em relação a Lei 13.019/2014, que regulamenta os repasses do poder público para as entidades.

No curso, dentre as principais orientações são as alterações propostas na lei, uma das novas exigências, é que as novas parceriais, terão a necessidade de acompanhamento e monitoramento de um gestor público.

Outra mudança estabelecida na lei é em relação a nomenclatura. Com a novidade, ao invés do uso termo convênio, passará a ser utilizado ‘termos de colaboração’, ‘termo de fomento’, ou ‘acordo de colaboração’.

O curso é realizado pela SAS através do Instituto de Capacitação em Administração Pública (ICAP) através da professora Gisele Karina Santana, que apresentou o conteúdo programático em relação ao tema.

A primeira etapa do curso foi na quinta-feira (10) direcionado para o poder público participaram da capacitação cerca de 30 pessoas das secretarias municipais, que fazem parceria com entidades, da Organização da Sociedade Civil.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

Versão para impressão Imprimir

Galeria de Fotos

  • Foto da Galeria
  • Foto da Galeria
  • Foto da Galeria
  • Foto da Galeria
  • Foto da Galeria
  • Foto da Galeria

Últimas Notícias

acesso rápido

Pesquisa


Mais Acessados

Destaques

Denúncia CCZTelefones Procon

Fale com a Prefeitura

Canal direto para você entrar em contato e tirar dúvidas, solicitar informações, etc...

Encontre-nos



MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Coronel José Soares Marcondes nº 1200. CEP: 19010-081
Presidente Prudente - São Paulo Telefone: (18)3902-4400
CNPJ: 55.356.653/0001-08