O Governo de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou nesta segunda-feira (24/04) uma audiência pública para apresentar o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. Para 2018, o orçamento previsto para a Prefeitura é de R$ 601 milhões, um aumento de R$ 11,3% em relação à receita programada para 2017, de R$ 540 milhões.

Assim como vem ocorrendo ao longo dos últimos anos, as pastas de educação e saúde receberão uma atenção especial por parte da administração. Para o ano que vem, a previsão é aplicar R$ 70.294.250 em Educação,enquanto o obrigatório por lei seria de R$ 49.536.000. Na saúde, o cenário é semelhante: deverão ser investidos R$ 90.021.150 na pasta, superior aos R$ 55.728.000 determinados pela legislação.

Dentre as categorias econômicas listadas, as operações de créditos sofrerão os maiores incrementos no ano que vem, subindo de uma receita de R$ 4.000 para R$ 18.242.000. De acordo com o Secretário Municipal de Finanças, Cadmo Lupércio Garcia, as cifras refletem as parcerias a serem firmadas com os governos estadual e federal para a obtenção de recursos, que serão utilizados em diversas ações do município. No caso da Secretaria de Obras, por exemplo, os valores deverão ser aplicados na construção de pontes em bairros rurais e recapeamento asfáltico de mais de 1,2 mil m² de ruas.

Durante a audiência pública, também foram divulgados os orçamentos previstos para os anos de 2019, 2020 e 2021 (primeiro ano da próxima gestão). De acordo com os dados, em 2019 a previsão é uma despesa de R$ 623.675.000, em 2020, sobe para R$ 653.046.000, e em 2021 o valor previsto é de R$ 667.457.000.

Além de Cadmo, participaram da audiência pública o vice-prefeito, Douglas Kato, o chefe de gabinete, Feiz Abbud, o responsável pela Controladoria Interna, José Carlos Raposo, o orçamentista da Prefeitura, Mario José Faria, e representando a Câmara Municipal, os vereadores Anderson Silva (PSB) e Adão Batista (PSB).

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento que define objetivos e metas estratégicas da administração pública nos próximos quatro anos (2018-2021) para cada área de atuação. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração e execução do orçamento anual, priorizando os programas a serem desenvolvidos no exercício 2018. Os documentos seguem agora para apreciação e votação da Câmara Municipal.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação