O Prefeito Nelson Bugalho esteve nesta quinta-feira (23/02) na sede da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, em São Paulo, onde foram assinados os protocolos de intenções para a realização de diagnósticos fundiários, no âmbito do Programa de Regularização Fundiária Urbana da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Além de Presidente Prudente, outros 19 municípios assinaram o protocolo.

Esta é a primeira vez que o Itesp atuará na regularização fundiária urbana em Prudente. O programa visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar o título de propriedade, de legitimação de posse e de legitimação fundiária, conforme a situação jurídica de cada área. É voltado prioritariamente a áreas de interesse social, cujos moradores, por causa da insegurança dominial, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para seu desenvolvimento social e econômico.

Participaram da cerimônia o Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Marcio Fernando Elias Rosa, além do deputado estadual Ed Thomas (PSB), do coordenador regional do PSDB, Mauro Bragato e o diretor do Itesp Marco Pilla.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação