Quatro vírgula trinta e um por cento. Essa é porcentagem que difere a projeção orçamentária da Prefeitura de Presidente Prudente para o próximo ano em relação a 2016. Isso porque o orçamento para o exercício de 2017 está previsto em exatos R$ 540 milhões, enquanto que para este ano foram R$ 517.700 milhões. O valor foi apresentado na manhã desta segunda-feira (26/09), pela Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), durante audiência pública no Plenário ‘Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia’, na Câmara Municipal.
A majoração favorável aos cofres públicos se dá em razão de prováveis elevações em arrecadações nas receitas próprias, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que deve ter aumento de 11,11% em relação a 2016; ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) de 15,38%; IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) de 24%; e o ITB (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis) de 21,43%.
“Economicamente, a cidade vive um bom momento, por isso as receitas próprias estão acima da inflação [estimada em 7%]. O município vive um momento diferente em relação ao do país, tem novos loteamentos [por isso o aumento na arrecadação de IPTU], prestação de serviços, enfim”, explanou Cadmo Lupércio Garcia, secretário da Sefin.
Já em relação à arrecadação de receitas que dependem de recursos vindos de fora, o crescimento previsto é bem “tímido”. O aumento no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria de Serviços) é de 3,03%. Do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é de 6,67%. E do FPM (Fundo de Participação do Município) de 5,17%.
No valor previsto para o exercício de 2017, R$ 540 milhões, já estão inclusos os valores previstos para as 17 secretarias municipais, bem com ao Gabinete do prefeito, além das transferências à Câmara, de R$ 11.160 milhões, ao Prudenprev (Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Prudente), de R$ 26.100 milhões, e à Fundação Educação Vicente Furlanetto, de R$ 1.260 milhão.
Levando ainda em consideração as arrecadações próprias do Sassom (Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários), que é de R$ 4.790.375,00, da Prudenprev, de R$ 45.754.515,00, e da Fundação Educacional, de R$ 5 mil, a projeção orçamentária chega a cifra de R$ 590.549.890,00.
Ainda sobre a projeção de R$ 540 milhões para o próximo exercício, R$ 396.608.450,00 são de recursos próprios, o que representa 73,45% do total. Já R$ 87.048.512,00 são de recursos estaduais, o que equivale a 16,12%, enquanto que R$ 41.450.736,00, isto é, 7,67% do orçamento, são de federais. O restante, sendo R$ 14.888.302,00 (2,75%) e R$ 4 mil (0,01%), são de recursos dos Fundos Municipais e Operações de Crédito, respectivamente.
No próximo ano, assim como nos anteriores, os maiores investimentos serão nas secretarias de Educação (Seduc) e Saúde (Sesau). Para a primeira pasta, serão destinados R$ 168.074 milhões, enquanto para a segunda serão R$ 114.54 milhões. As aplicações compreendem a 31,12% e 21,21%, respectivamente. As porcentagens figuram acima das exigidas na Emenda 29 da Constituição Federal, que prevê que 25% do orçamento próprio seja investido em educação e 15% em saúde.
Além do secretário de Finanças, que informou que a projeção orçamentária será encaminhada à Câmara nesta sexta-feira (30), a mesa foi composta pelos secretários Alberico Bezerra de Lima (Administração), Maria Helena Veiga Silvestre (Assistência Social), Ondina Gerbasi Barbosa (Educação), e pelo orçamentista da Sefin, Mário José Fernandes Faria.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação