O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) realizou nesta quinta-feira (28/04) em Presidente Prudente, o último encontro da 20ª edição do Ciclo de Debates Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, que anualmente percorre as 20 regiões administrativas jurisdicionadas ao TCESP, atingindo mais de 10 mil pessoas.

O evento foi realizado no Teatro Municipal ‘Paulo Roberto Lisbôa’, no Centro Cultural Matarazzo, contando com a presença do Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho.

Dirigido a prefeitos, presidentes de câmaras, ordenadores de despesas, gestores e servidores públicos, o encontro teve como objetivo orientar os gestores públicos sobre as despesas no último ano de mandato, de acordo com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com enfoque no artigo 42, e na Lei Eleitoral.

O presidente do Tribunal descreve o Ciclo de Debates como uma espécie de trabalho pedagógico, na tentativa de evitar equívocos que podem até mesmo tornar os gestores inelegíveis e enquadrados na Lei da Ficha Limpa. “É uma capacitação de orientação para elucidar o que os gestores devem evitar para não terem problemas com o Tribunal em suas prestações de contas nesse final de mandato. Em ano eleitoral, o gestor tem que tomar ainda mais cuidado nos dois últimos quadrimestres ao ordenar despesas sem ter dinheiro para pagar, por exemplo. Ninguém pode alegar ignorância, o Tribunal está bem acessível, damos todas as condições para que não haja erro”.

Em sua fala, o prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã”, agradeceu o interesse da Corte de Contas em orientar todos os jurisdicionados. “Temos o prazer em recebê-los em nossa cidade para orientar e prestar informações sobre as boas normas que regem a administração pública e caminhar bem na aplicação dos recursos públicos. Nossa vontade é de acertar, mesmo com as dificuldades que os municípios vivem no cenário atual. Caminhamos irmanados”, destacou Tupã.

Em seguida, foram prestadas as orientações dentro da programação do Ciclo de Debates, sob organização da Unidade Regional do TCESP (UR-05), por meio da técnica Viviane Leite da Silva e equipe técnica. Segundo o TCESP, foram convidados para o encontro 32 municípios jurisdicionados da UR-05 na região.

Além dos já citados no texto, integraram mesa de trabalhos, o presidente da Câmara de Vereadores de Prudente, Ênio Perrone, prefeita de Rosana, Sandra Aparecida Souza Kasai, promotor de Justiça Eleitoral, Márcio Brado Júnior, prefeito de Regente Feijó e presidente da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema), Marco Rocha, representando a 29ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Fernando Batistuzo Gurgel Martins, capitão PM Sérgio Emerson, representando o comandando do CPI-8 (Comando de Policiamento do Interior), Francisco Batista Leopoldo Júnior, o delegado da Divisão Administrativa de Polícia Civil, Gerson Lemos Gimenez Franco, bem como o promotor de Justiça e Defesa de Cidadania, Mário Coimbra, e o promotor de Justiça, André Luís Felício, além dos diretores geral e do Departamento de Superintendência da Fiscalização do TCESP, Sérgio Possi e Alexandre Teixeira Carsola, respectivamente, e do diretor da unidade regional de Prudente do TCESP, Maurides Tedeschi.

O Hino Nacional Brasileiro e o Hino à Presidente Prudente foram tocados pela Banda Regimental de Música do Centro de Policiamento do Interior (CPI-8), sob a regência do subtenente PM Leandro Pereira Esteves.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação