A Prefeitura de Presidente Prudente está com edital aberto de alienação de bens imóveis pertencentes ao Município. Estes podem ser adquiridos mediante concorrência pública do tipo maior lance ou oferta.
De acordo com o titular da Secad (Secretaria Municipal de Administração), Alberico Bezerra de Lima, os interessados podem, além de fazer as propostas (lances), visitar a área, já que são seis. “As pessoas têm até 4 de dezembro para visitar as áreas [sendo sempre das 8h às 11h e das 13h às 16h]. Para isso, basta comparecer ao Departamento de Patrimônio [na Secad] e procurar pelo diretor de Patrimônio [Luis Carlos Blaya] que acompanhará a visita”, pontua.
É válido afirmar que o encerramento do edital de concorrência pública está marcado para as 14h da próxima quarta-feira (9/12). Já a abertura dos envelopes está marcada para as 14h15 do mesmo dia.
“São locais que dá para fazer investimentos através de parcelamento de solo, loteamentos, desmembramentos, enfim. São áreas valorizadas, geograficamente bem localizadas, próximas a rodovia, de fácil acesso”, informa Lima, acrescentando que as áreas foram adquiridas para determinados fins. Entretanto, segundo ele, a utilização das mesmas não foi aprovada.
Conforme o chefe da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), Cadmo Lupércio Garcia, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, todo dinheiro arrecadado com as vendas é depositado em uma conta e só pode ser aplicado na aquisição de outro bem ou para quitar dívida com a previdência municipal, no caso de Prudente a Prudenprev (Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais).
Desta forma, Garcia conta que, como determinado pelo prefeito Milton Carlos de Mello ‘Tupã’, toda quantia arrecadada será utilizada para quitar dívida com a Prudenprev. “Esse dinheiro é vinculado, só pode ser destinado para certos recursos e é o que será feito”, reafirma.
O secretário de Finanças conta ainda que a dívida com a Prudenprev aconteceu durante a criação do órgão, quando a Prefeitura teria que ter feito aportes financeiros aos aposentados que foram repassados a Prudenprev. “A partir dali o aporte já devia ter sido feito e nunca foi feito. O mesmo só “estourou” agora nessa Administração que já está com déficit na conta com a Prudenprev. Assim, o Município tem que fazer esses aportes financeiros. Todos os prefeitos, a partir de agora, terão que fazer esses aportes até essa dívida com os inativos ser quitada”, explica.
Por fim, Lima ressalta que a Prefeitura terá que repassar R$ 1,4 milhão mensalmente à Prudenprev. “Logicamente que esta transferência não estava prevista no orçamento. Assim, a Prefeitura foi atrás de recursos. Uma das soluções encontradas foi o leilão dessas áreas atualmente não utilizadas pelo Município e pela não necessidade de utilização das mesmas”, concluiu.
Áreas – Conforme descrito no texto, ao todo são seis áreas. Essas ficam em diferentes localizações, sendo: próxima ao Aeroporto Estadual ‘Adhemar de Barros’, de frente para Rodovia Júlio Budisk, medindo 76.874,61m² (metros quadrados); na confluência da Rodovia Raposo Tavares com a via de acesso ao Distrito Industrial, tendo 23.812,56m²; nas proximidades da Rodovia Raposo Tavares confrontando com a Fepasa-Ramal Dourados, com via de acesso ao Distrito Industrial, com tamanho equivalente a 119.916,52m².
Ainda em relação às áreas, há uma no Distrito Floresta do Sul, com acesso feito pela Rodovia Raimundo Maiolini, com tamanho de 35.507,28m²; outra na Estrada Municipal São João Batista, número 1.465, medindo 122.431,85m²; e uma na Avenida Miguel Damha nas proximidades dos loteamentos Damha II e II e Jardim Alto da Boa Vista, tendo 55.150,00m².
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação