As empresas da área tecnológica de Presidente Prudente foram beneficiadas com a Lei 8.323/2013, que foi sancionada pelo prefeito Milton Carlos de Mello ‘Tupã’, nesta quinta-feira (12/12) em cerimônia realizada no Gabinete do Paço Municipal Florivaldo Leal. O projeto de Lei ‘Sofware ISS’ representa um importante incentivo às empresas produtoras de softwares através do abatimento do Imposto Sobre Serviço (ISS), que será revertido em benefício de projetos direcionados às inovações tecnológicas, e geração de empregos no setor. A lei é comemorada pelas entidades do setor, como a Incubadora Tecnológica de Presidente Prudente (Intepp), Arranjo Produtivo Local (APL), e as instituições educacionais da cidade.

Na oportunidade, o prefeito Tupã ressaltou a importância da lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, que será referência para todo o país, por se tratar de importantes incentivo e investimentos em inovações tecnológicas, capacitação e geração de emprego no setor. O prefeito agradeceu ao apoio da Câmara Municipal, que foi representada pelo líder do governo, Ivan Júnior. Segundo ele, a aprovação da lei é resultado de um trabalho de parcerias. Ele agradeceu aos vereadores em nome dos empresários da área tecnológica que serão beneficiados com a lei.

No ato também foi assinado o decreto que cria a comissão que irá avaliar os projetos apresentados pelas empresas. A comissão é composta por representantes dos poderes legislativo, executivo, Intepp e Arranjo Produtivo Local, que tem representação de empresas do setor. Na ocasião, o secretário municipal de Tecnologia da Informação (Setec), Rogério Marcus Alessi, ressaltou que criação da comissão representa a efetivação da lei, que irá gerar benefícios para as empresas do setor tecnológico.

O presidente da Intepp, Emerson Silas Dória, revela que Prudente é a primeira cidade do Estado de São Paulo a aprovar a lei, que já funciona em cidades como Londrina e Curitiba. “O grande objetivo é fomentar o setor, pois, as empresas produtoras de softwares estão crescendo e precisam qualificar seus funcionários, além de criar novos projetos, o que demanda investimentos, e com a aprovação da lei, esses recursos virão do próprio Imposto Sobre Serviço (ISS) que elas recolhem”. Segundo ele, cerca de 60 empresas produtoras de softwares serão beneficiadas incluindo as empresas que compõem o Arranjo Produtivo Local.

Conforme o diretor da Faculdade de Informática de Presidente Prudente (FIPP/Unoeste), Moacir Del Trejo, a aprovação da lei representa um investimento importante no setor. “A lei veio para fortalecer as empresas da área tecnológica”, afirma. Segundo ele, Prudente é referência na formação de alunos na área de tecnologia e ciência da computação por contar com cinco instituições nas referidas áreas e que formam mais de 200 alunos por ano.

“A lei representa um incentivo às inovações que beneficiam as empresas precisam de capacitações e de investimentos, e as empresas consigam atrair a mão de obra talentosa, que geralmente vai para os grandes centros”, revela. Segundo ele, a grande vantagem é que as empresas irão crescer e gerar renda para a cidade, além de geração de emprego. Ele orienta que as empresas devem apresentar bons projetos que envolvam novos produtos de inovação tecnológica e novos investimentos em capacitação.

Sobre a Lei:

O benefício do Programa ISS Software será concedido às empresas prestadoras de serviços que tenham recolhido regularmente o Imposto Sobre Serviços (ISS), durante no mínimo 12 meses consecutivos anteriores à data de apresentação do projeto.

O incentivo tem como objetivo conceder maior competitividade às empresas prudentinas que se dedicam à produção de programas, desenvolvidas de ambientes e outras atividades ligadas à área de tecnologia da informação, as quais poderão se modernizar tecnologicamente, investir em capacitação, treinamento e geração de emprego.

A cerimônia contou com a participação do vice-prefeito Marcos Vinha, vereadores da Câmara Municipal de Prudente, além dos secretários municipais.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação