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Conselho Municipal de Saúde antecipa divulgação para eleição referente ao biênio 2012/2014

Terça-feira, 19 de Junho de 2012

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) divulgou a programação para o processo eleitoral 2012 que vai eleger os 32 conselheiros, sendo 16 titulares e 16 suplentes, para o biênio 2012/2014. Ainda sem data definida, o pleito está previsto para entre o fim de setembro e o começo de outubro. A divulgação, porém, já começou a ser feita. Essa prévia, segundo a secretária executiva do órgão, Liliane Chanquini Fernandes, objetiva promover a efetiva participação da comunidade no processo eleitoral. “Esse é o principal objetivo. Além disso, também estamos acatando a recomendação do Conselho Estadual da Saúde que nos orientou que em ano eleitoral, essa divulgação precisa ocorrer pelo menos 90 dias antes da eleição do conselho, até mesmo visando à transparência e motivando o conhecimento e a participação da população no processo”, adianta.

De acordo com ela, a Comissão Eleitoral já foi composta pela Mesa Diretora do CMS na 23ª reunião ordinária que ocorreu no dia 30 de maio. Fernandes explica ainda que além da divulgação, o próximo compromisso está confirmado para o dia 29 de agosto, data em que a Comissão Eleitoral se reunirá para apresentação, discussão e votação da Deliberação e Regimento Interno do processo eleitoral. Na oportunidade serão definidas também as datas referentes ao prazo das inscrições e da eleição em si. Após o procedimento, todas as definições, incluindo a Deliberação e o Regimento Interno, serão divulgadas entre o início de setembro e outubro pelos conselheiros da gestão 2010/2012.

“As pessoas precisam saber que o Conselho Municipal de Saúde é do povo, mesmo porque 50% de sua composição é formada por usuários do SUS [Sistema Único de Saúde]. Do restante, 25% são trabalhadores da área e 25% dividido entre gestores e prestadores de serviços SUS. Se não houver essa composição paritária da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde, o CMS não garante o real exercício da democracia. E qual é o seu real objetivo? Oportunizar esse espaço de participação”, detalha.

Por ter caráter biênio, a eleição que define a nova composição do conselho é realizada a cada dois anos. Na prática, os conselheiros quando eleitos têm como objetivo propor, discutir, acompanhar, deliberar, avalizar e fiscalizar as implementações das políticas de saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. “E para que todos exerçam suas funções da forma tal qual deve ser exercida, teremos ainda neste ano além do período de transição, a capacitação dos novos conselheiros municipais de saúde. Já a posse dos mesmos está prevista para o início de dezembro”, encerra.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

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