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Segunda-feira, 11 de Junho de 2012
Com o tema “A Ocupação e a Recuperação Ambiental no Pontal do Paranapanema”, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) realiza nesta segunda-feira (11/06), no Auditório das Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, seminário voltado à questão ambiental. Os trabalhos, que contam com painéis de discussão, debates e palestras, seguem até às 16h45 e têm envolvimento ainda da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania. O objetivo é envolver beneficiários, parceiros, apoiadores, além de instituições públicas e privadas, em discussões sobre a ocupação do Pontal e os seus reflexos no meio ambiente. Os impactos gerados com a implantação dos assentamentos e com as ações de recuperação ambiental desenvolvidas pela fundação também norteiam o encontro.
O prefeito Milton Carlos de Mello ‘Tupã’ (PTB) participou da abertura no período da manhã, ocasião em que adiantou que a Prefeitura de Prudente vai dar sim sua parcela de contribuição para o estabelecimento de perspectivas futuras quanto à questão. Ele compôs a mesa principal ao lado da secretária estadual da Justiça, Eloísa de Sousa Arruda, do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB), do diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcos Akira Mizuzaki, e do presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp), Braz Albertini.
Nas falas, as autoridades lembraram que o modelo de exploração da monocultura extensiva no Pontal do Paranapanema tem sido o principal responsável pela degradação ambiental que atinge a região desde o início do século XX. O prefeito de Prudente, por sua vez, defendeu a união de esforços para que esse cenário seja revertido. “Eu tenho a seguinte visão: de que quando o Pontal vai bem, Prudente também vai bem. Por isso acredito que juntos temos sim que lutar e tentar dar nossa cota de colaboração no que for preciso. Só para se ter uma ideia de quanto é importante o trabalho dos pequenos produtores, 40% dos alimentos que abastecem nossa merenda escolar são adquiridos pelo município junto a eles. Isso tem dado resultados espetaculares”, expôs.
Todavia, criticou por outro lado à morosidade que os envolvem na captação de recursos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O governo federal precisa incentivar mais o pequeno produtor, tanto para que haja não somente a produção agrícola, mas também a recuperação das matas ciliares pretendidas. A verdade é que hoje os pequenos e médios produtores não conseguem se quer chegar na porta de um banco no que depender do incentivo atual, quanto menos captar recursos junto ao BNDES”, desabafou.
Sustentado em números do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Mizuzaki foi além. Expôs que apenas 6% dos produtores rurais detém 55% das terras no Estado de São Paulo, e que até 77% deles têm propriedades com até 50 hectares de terra. “A gente teve uma reforma agrária muito considerável no Pontal. Havia grandes fazendas nessa região, acarretando lá no início problemas de titulação. O que aconteceu? De reforma agrária temos hoje o equivalente aos municípios de Presidente Bernardes e Presidente Venceslau juntos, ou seja, há uma distribuição de famílias em todo o Pontal. Cada fazenda desapropriada tem 25% de reserva legal. Só que no calculo geral restam em torno de 12 mil hectares para recuperação. São áreas que simplesmente foram transformadas em pastagens. Elas precisam ser recuperadas para que volte a biodiversidade nestes locais”, informa, para completar “que quando a pessoa vê uma determinada área desocupada, sem ninguém, interpreta como se aquilo fosse de ninguém”.
“Com isso, as pessoas colocam gado para pastar, sobretudo no período do inverno, prejudicando a recuperação. Às vezes os assentados sofrem multas pesadas no âmbito ambiental. Daí a importância desse tipo de evento para firmamos parceiras na recuperação dessas áreas. Só assim teremos em curto espaço de tempo, a recomposição da vegetação natural nos 12 mil hectares faltantes”, explicou.
O promotor do Meio Ambiente ainda lembrou que em oito anos, houve na região do Pontal a migração de 200 mil hectares até então voltados à pecuária, ao cultivo da cana-de-açúcar. Fator que na opinião dele, desacelerou o processo da reforma agrária e consequentemente da regularização de propriedades com “problemas” de títulos. “No Pontal ainda existem propriedades com dificuldades na regularização fundiária, onde o Estado pode ‘pegar’ essas propriedades para reforma agrária. Mas com o avanço da cana no Estado, o preço da terra aumentou, assim como a procura por grandes fazendas também. Porque? Porque para as usinas é mais difícil arrendar pequenas propriedades. Quando elas encontram grandes propriedades é mais fácil, por isso estrategicamente elas estão localizadas próximas a estas. Não digo que a reforma não vai avançar mais. Pelo contrário, vai sim. Só que em passos mais lentos do que acontecia no passado”, argumentou.
Diante dos temas em questão, a secretária de Justiça destacou a importância do seminário para a esfera estadual. “Esse é um evento que resgata uma parte da história da ocupação do Pontal, e de todas as intervenções que aconteceram na implantação dos assentamentos. Hoje a reflexão se dá no sentido de que esses assentamentos podem continuar existindo de uma forma sustentável. Ou seja, respeitando as leis ambientais, criando melhores condições de vida para os próprios assentados e para o Estado de uma forma geral. A região é muito grande e qualquer intervenção de recuperação que se faça, tem um reflexo no meio ambiente do Estado”, encerrou.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação
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